Reembolsos do IRS 2006

A um dia do final do prazo de entrega das declarações do IRS relativas à 2ª fase, é tempo de recordar os prazos limite de Reembolsos do IRS 2006 estabelecidos pelas Finanças.

Reembolsos do IRS 2006

Em termos legais, as Finanças confirmaram recentemente que o prazo limite para o reembolso na 1ª fase se mantém em 31 de Agosto e na 2ª fase em 30 de Setembro. Na prática e à semelhança do que vem acontecendo em anos anteriores é possível que haja alguma antecipação por força da crescente percentagem de declarações entregues por via electrónica e da implementação de alguns controlos de validação automáticos (pelo menos foi o que me venderam).

Além da redução do desfasamento entre os montantes retidos e os devidos que vem sendo a ser paulatinamente implementada pelo actual governo (e que por via de pré-anunciadas extinções de alguns benefícios fiscais na área da Saúde se reduzirá automaticamente) seria desejável que, a curto prazo, e perante o “choque tecnológico” em curso com as declarações electrónicas e com o cruzamento das bases de dados, as Finanças reflectissem nos seus procedimentos internos uma redução do prazo que medeia entre a declaração e o pagamento/reembolso.

Manter os prazos do passado deixa de ter justificação.

Actualização de 15 de Junho de 2007: Leia também Finanças iniciam pagamento do reembolso do IRS 2006

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