Reformar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde

Aqui há dias zurzi noutras paragens, "Saúde: reformar às pinguinhas", contra o carácter avulso e desgarrado das medidas apresentadas pelo actual Ministro da Saúde relativamente ao seu ministério.

Advogava eu que não há reformas que resistam (em termos de suporte público) a uma lógica de atrito continuado medido, por exemplo, pelas sucessivas alterações ao tarifário e base de incidência das taxas moderadoras (que em alguns casos passaram inclusive a justificar umas aspas). O pretexto para estas críticas foi na altura a perspectiva de se terminar com a isenção de taxas moderadoras às crianças até ao 12 anos. Mais do que criticar cada medida concreta critiquei, e critico, a falta transparência política quanto à estratégia que supostamente enquadra as medidas que vão sendo implementadas e/ou testadas. Em política anunciar-se a defesa de um regime tendencialmente gratuito para depois ir progressivamente impondo pagamentos específicos e desenquadrados de uma política geral não deve ser admitido sem contestação.

Vem esta lenga-lenga política a propósito de um esforço com uma lógica oposta presente num artigo do economista Tiago Mendes (vizinho destas paragens e portanto um "perigoso" neo-liberal). Num singelo e necessariamente limitado artigo de jornal, Tiago Mendes começa pelo que deverá ser o essencial…

"(…) Não me interessa o estilo de vida que cada um leva. É-me indiferente que o meu vizinho coma batatas fritas todos os dias, tenha auriculares nos ouvidos o tempo todo ou beba meia garrafa de ‘whisky’ antes de se deitar. Só não percebo a justiça de ter de pagar, na mesma proporção, algumas previsíveis consequências dessas escolhas livres. O princípio do consumidor-pagador deve ser a base de partida – embora, nesta área, nunca o fim. O que é incrível é que subsista, aqui e ali, a defesa demagógica da saúde “tendencialmente gratuita”, como se ela não fosse paga por todos.  (…)"

e que deveria presidir qualquer acção político-económica: clarificar o que deve ser o objectivo final e quais os meios admissíveis para depois desenvolver as medidas que se enquadrem nesta moldura prévia. Logo à partida, qualquer tipo de exercício desta natureza merece-me simpatia pela clarificação prévia que permite. Quanto ao resto, quanto à sugestão concreta – criação de uma conta corrente individual com o sistema de prestação de cuidados de saúde -, digo apenas que "não nego à partida uma ciência que desconheço".

Simpatizo com o princípio, restam-me dúvidas quanto à exequibilidade prática. Talvez se se repetir como um mantra os princípios que o Tiago explicita a coisa chegasse a bom porto, mas num país onde cada vez mais tenho a sensação de haver um desvio anormal para a exploração (digamos noutra linguagem, num país onde o mercado global funciona particularmente longe da concorrência perfeita) e numa área onde as eminências pardas e os lobbys têm sucessivamente provado a sua capacidade de manobra, o voluntarismo reformador tem de ser complementado com uma fortíssima afinidade com o povo. E para aí chegarmos ainda há muito medo, perdão, razão a incutir nas mentalidades. É possível que qualquer grande reforma tenha ainda de ficar para outro ciclo…

Um dos passos iniciais e nunca desprezível é este de chamar à pedra o outro tipo de voluntarismo visto pela prática governativa corrente que não vai conseguindo demonstrar que segue qualquer tipo de rumo e sentido estratégico, correndo o risco de "queimar" a hipótese de transformação do sistema (para a qual há neste momento alguma disponibilidade social) com medidas que se revelem, além de desgarradas, insuficientes para garantir o futuro dos pressupostos com que também simpatizo: a todos sem excepção deve ser garantido o acesso a cuidados básicos de saúde de elevada qualidade; todos devem contribuir para a sustentação de um sistema nacional de saúde universal; as opções de vida de cada um não devem ser condicionadas à partida por qualquer normativo de boas práticas mas podem e devem ter consequência a jusante, nomeadamente na comparticipação individual nos cuidados de saúde. Termino dando eco do  último parágrafo do artigo de Tiago Mendes:

" (…)  Um sistema como este não se implementa num dia, mas a sua rejeição liminar por motivos ideológicos exige que se recorde o quão urgente é repensar o actual modelo do SNS, em face da evolução dos custos unitários de certos tratamentos e da demografia. Não há nada de “neo-liberal radical” nesta proposta. Apenas se  considera que não é justo que cada um pague sempre tudo por igual. Os custos decorrentes de uma deficiência genética, de certos cancros e de outras doenças relativamente aleatórias devem ser comparticipados em 100%. O mesmo não acontece com a arteriosclerose ou os problemas auditivos da geração ‘iPod’. Um pouco mais de responsabilidade individual só faz bem."

In Diário Económico,"Contas individuais", por Tiago Mendes.

9 comentários sobre “Reformar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde

  1. Boa noite. Não é necessário cobrir Tiago Mendes como um cordeiro. Quem o lê no DE sabe bem aquilo que defende, e ele já o assumiu. Defender, por exemplo, a supressão do subsídio de férias e Natal nada mostra.

    Sobre a Saúde, que nas palavras da administradora da Espírito Santo Saúde, a rentabilidade deste sector só superada pela indústria do armamento. Se é para falar claro, é assim que devemos seguir.

    Neste momento parece evidente que se pretende inculcar nos portugueses a dúvida sobre a utilidade e importância de pagar impostos. A Saúde nunca foi gratuita, mas sim o seu acesso deverá tender para a gratuitidade. A Saúde é paga através doos Impostos, e sendo esse um bem básico, porque razão há que se pagar a dobrar? Que racionalidade económica existe aqui? Tal só acontece nuum país sereno, de brandos costumes, passivo e cobarde. Para não ir mais longe, compare a saúde de Espanha, França ou Alemanha com a nossa, o que é pago para ela aceder.

    A Saúde é um negócio rentável, e há quem legisle em favor da sua clientela, e não para o bem-estar geral da nação. Na mesma linha se permite obras públicas com derrapagens colossais sem que exista uma única vez responsabilização ou averiguação dos factos.

    Cumprimentos

  2. Estimado (a) Tundra,
    Mal de mim se não pudesse agora ouvir, discorrer e (quem sabe) concordar (!!!) com um tipo que não é do Sporting (será que o Tiago é do Sporting? Não faço ideia!)

    Ai ele defende o fim do subsídio de férias e de Natal? Se for para os dividir igualmente pelos restante meses do ano eu estou com ele! Se for para acabar mesmo, ele que me ofereça o dele e estamos conversados. Ele com o problema resolvido e eu com outros simpáticos pela frente. 🙂
    Quanto à matéria em apreço, parece-me que o que faz falta e se pretende inculcar (entre outros) nas mentes dos portugueses é precisamente o contrário do que o (a) Tundra diz: é inculcar nos portugueses a extrema utilidade e importância de pagar impostos. Acho que se mais malta percebesse quanto paga (e todos, todos pagamos, do mas pobre ao mais rico) e quisesse saber como o seu dinheiro é gasto não teríamos chegado a este ponto “lindo” em que toda a receita fiscal é automaticamente sorvida pelo Estado revelando-se sempre insuficiente – daí o défice.

    Entre gente crescidinha quanto menos tabus melhor e quanto aos que geralmente discordam das minhas opções, meus potenciais “inimigos”, estou como o “outro”: os amigos por perto, os inimigos mais perto ainda.
    Passar bem, volte sempre e viva o Sporting!

  3. Só vejo um problema com essa teoria: é que quanto mais se pagar pela saúdo no serviço público, mais se vai pagar no privado. Por exemplo na Alemanha, os custos da saúde são muito mais altos do que em Portugal. Exemplos práticos: enquanto que em Portugal extrair um dente ou por um chumbo pode custar cerca de 30 euros, na Alemanha pode variar entre 50 a 300 euros. Enquanto que em Portugal uma consulta num médico especialista (privado) pode custar cerca de 100 euros (e já estou a ir ao limite superior) na Alemanha a mesma consulta no mesmo especialista facilmente custa 700 euros. E o mais ridículo de tudo é que um paciente do estado paga X, mas um paciente “privado” (com seguro de saúde) paga no mínimo 2,3X, sendo normal pagar 3,5X ou até mais, pela mesmíssima consulta e o mesmo tratamento. Para cúmulo, os pacientes privados acham isto “normal”, não ligam às contas dos médicos (nem às coisas debitadas em excesso, que acontece frequentemente aparecerem na factura) e pensam que é grátis. Depois, claro que os seguros de saúde são caríssimos (400-500 euros é um valor normal, por mês).
    Em relação à responsabilidade individual. No limite, se os serviços de saúde fossem totalmente privatizados, assim como os seguros de saúde, iríamos ter uma situação em que os custos da saúde seriam extremamente altos (porque o valor da saúde na nossa sociedade é enorme, superando todo o dinheiro a que um indivíduo tenha acesso quando o risco é de vida) por um lado, e por outro, os seguros de vida seriam apenas interessantes para quem tem um risco maior de ficar doente ou gravemente doente. Se quem tem um risco baixo de ficar doente (porque é jovem e/ou não tem história de doenças graves na família) escolhesse não ter seguro de saúde – o que faz todo o sentido num sistema totalmente privatizado – isso faria com que os seguros de saúde ficassem ainda mais caros para os doentes.
    (e fico-me por aqui

  4. A parte do exemplo dos dentistas não percebi bem. Em Portugal é uma área quase integralmente servida por privados.
    O que me parece mais manhoso, desconfortável e provavelmente irrealizável nesta sugestão provocadora do Tiago é saber como e quem vai definir o que é que deve ser sujeito a cobrança adicional. Ok, problemas de audição: andaste a ouvir o Ipod a altos berros não foi? Agora paga o teu aparelho de melhoria de audição e respectiva operação!
    Então e se for um trabalhador da recolha do lixo que, sujeito aos decibéis todas as noites, ficou com o mesmo problema mas que ninguém assume como doença profissional também paga o mesmo?
    O argumento do consumidor-pagador fundado na lógica de que só os problemas de saúde que não advieram do estilo de vida do indivíduo é que devem ser pagos comunitariamente (mais as urgências, mais os cuidados com crianças e mais não sei o quê) parece-me completamente impossível de concretizar. Nem uma cirrose ou um cancro nos pulmões são inequivocamente atribuíveis às opções de vida de cada um logo, o argumento “porque é que eu hei-de comparticipar o tratamento de um tipo que fumada 5 maços por dia” por muito apelativo que surja aos ouvidos de algumas pessoas cai por terra porque, suponho, o Tiago esteja longe de defender que haja um polícia ao lado de cada um a catalogar o estilo de vida para apurar o grau de responsabilidade individual na doença…

    Dito isto (que ainda ninguém disse e que me escusei a colocar no artigo para ver se também chocava alguém) fica aqui a pretexto do que escreveu a Snowgase.
    O que sobra da proposta do Tiago? Haverá alguma forma minimamente justa e socialmente aceitável de instituir, ainda assim uma conta individual?
    Pessoalmente, no ponto em que estou e inspirado pelos modelos que existem em vigor noutros países (que manifestamente me chocam – nomeadamente o Norte Americano) estou muito mais interessado em defender “a todos sem excepção deve ser garantido o acesso a cuidados básicos de saúde de elevada qualidade; todos devem contribuir para a sustentação de um sistema nacional de saúde universal; as opções de vida de cada um não devem ser condicionadas à partida por qualquer normativo de boas práticas ” do que em defender “mas podem e devem ter consequência a jusante, nomeadamente na comparticipação individual nos cuidados de saúde.”

    Na minha escala pessoal o SNS seria sempre o último dos pilares do nosso estado de bem estar a levar qualquer tipo de arranhadela. Não havendo dinheiro para mais ou interesse político verifico empiricamente que apesar de tudo, a iniciativa privada consegue substituir o Estado muito melhor ao nível da educação (por exemplo) do que ao nível da Saúde. Por muito interessante que sejam os postulados teóricos, aqui, na saúde, o menos mau dos sistemas continua a ser: universalidade a toda a linha com intervenções muito pontuais que sejam alheias ao mutualismo. As medidas que conduzam a um uso eficiente dos serviços (como sejam algumas das taxas moderadoras) fazem sentido. Ir além disso, não. Prefiro ter de comparticipar o tratamento do cancro do tipo que fuma o 5 maços a pôr em causa todo o sistema.
    Mas pode ser que o Tiago tenha solução para estas dúvidas e fortes desconfianças.

  5. Em relação a este assunto e ao comentário do Rui Cerdeira Branco nº4 tenho de dizer que esta discussão é das mais válidas se queremos discutir a sustentabilidade das finanças públicas. Ontem à conversa com alguns amigos e colegas foi referido que em todos os países com grandes sistemas públicos de saúde que garantem os cuidados de forma generalizada, a sustentabilidade daqueles que não têm seguros individuais de saúde (seja qual for a modalidade) está seriamente ameaçada. Acho que uma das razões está na resposta nº4 (Estado irresponsável quando não existe transparência no sistema) e na ausência de preços dos cuidados de saúde neste tipo de sistemas.

    Sem preços os problemas das assimetrias de informação, risco moral e poder de mercado que afectam as relações entre os vários agentes da saúde aumentam. Além disso não podemos esquecer que o sector da saúde é daqueles em que a inovação provoca em geral uma subida dos custos dos tratamentos. A tecnologia é cara e os inovadores pagam a investigação com poder de mercado.Se os custos não são reflectidos como um preço alguém vai ter de os pagar eventualmente e neste sistema é o Estado com o seu orçamento.

Deixar uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.