Aproxima-se o final do ano de 2018 e surgem as primeiras alterações a modelo do IRS com impacto na declaração anual de 2019 relativa a rendimentos de 2018. A Portaria n.º 319/2018 do Ministério das Finanças (12 de dezembro de 2018) (…)
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Coeficientes de desvalorização da moeda 2018
Os coeficientes de desvalorização da moeda 2018 a aplicar aos bens e direitos alienados foram divulgados a 11 de dezembro de 2018. A Portaria n.º 317/2018 de 11 de dezembro define quais os valores a aplicar para os bens e (…)
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Folhetos Informativos do Portal das Finanças
O Portal das Finanças tem uma página dedicada a folhetos informativos sobre os mais diversos temas fiscais e parafiscais relevantes para os contribuintes. Há folhetos em português, folhetos em inglês, alguns em francês, muitos deles interativos que remetem para as (…)
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O que muda na Lista I e Lista II anexa ao Código do IVA em 2019
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as alterações e aditamentos à Lista I anexa ao Código do IVA em 2019 serão as que (…)
Ler maisPagamento Especial por Conta termina 20 anos depois
O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima entre as empresas de pequena e media dimensão para as quais o pagamento por conta (…)
Ler maisCalendário do Orçamento do Estado 2019
O Calendário do Orçamento do Estado 2019 é já conhecido e resulta tanto da lei quanto do acordo estabelecido pelos grupos parlamentares em sede de conferência de líderes. Apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2019 a 15 de outubro. (…)
Ler maisImposto sobre bebidas açucaradas passa de 2 para 4 escalões – OE 2019
O imposto sobre bebidas açucaradas passa de dois para quatro escalões em 2019, caso a proposta já anunciada pelo Ministério da Saúde venha mesmo a constar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 e, naturalmente, caso esta venha a (…)
Ler maisVem aí o debate do Orçamento do Estado para 2019
Vem aí o debate Orçamento do Estado para 2019 e o Economia e Finanças inicia esta semana a cobertura das principais medidas que venham a ter impacto, em especial, na vida do cidadão. Este ano, procuraremos deixar o mais claro (…)
Ler maisE se a Raspadinha fosse um imposto?
Raspadinha um imposto? No dia em que foram divulgados os dados relativos ao total de apostas da Santa Casa da Misericórdia e demais operadores online referentes ao primeiro semestre de 2018 ocorreu-nos comparar valores para termos noção da ordem de (…)
Ler maisHá mais impostos sobre a ferrovia do que sobre o avião no transporte internacional. Faz sentido?
Há pelo menos seis países da União Europeia que tributam o transporte internacional de passageiro por ferrovia com taxa de IVA, taxas que vão dos 6% (na Bélgica e Holanda) até aos 24% na Irlanda e 25% na Hungria. Mas (…)
Ler maisDeclaração periódica de IVA foi alterada – 2018
Ao cuidado das empresas e respetivos contabilistas certificados: a Portaria n.º 166/2018 de 2018-06-08 do Ministério das Finanças veio alterar “as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada (…)
Ler maisCarga Fiscal aumenta em 2017 mas continua abaixo da média na União Europeia
A carga fiscal aumentou quatro décimas em 2017, atingindo os 34,7% do PIB. Apesar deste aumento, os portugueses continuam a pagar menos impostos do que aqueles que são pagos, em média, no espaço da União Europeia, considerando 28 países (39,3%). (…)
Ler maisNovas regras de contratação de viagens e alojamento nas deslocações em serviço público
O Decreto-Lei n.º 30/2018 de 7 de maio de 208 veio definir novas “regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público”. O legislador reconheceu que os procedimentos em (…)
Ler maisTaxas de Derrama Municipal 2018
As taxas de derrama municipal 2018 (aplicáveis a rendimentos de 2017) foram divulgadas através do Ofício-Circulado n.º 20198/2018, de 21 de janeiro da Direção de serviços do IRC da Autoridade Tributária e Aduaneira. No referido ofício apresenta-se a taxa de derrama aplicável (…)
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