Segundo comunicado do conselho de ministros as tarifas transitórias de gás e eletricidade deverão ser extintas mais tarde. Esta decisão aplica-se a consumidores finais de gás e/ou eletricidade “com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e com (…)
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Novo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
O Diário da República através da Lei n.º 80/2014 vem estabelecer um Novo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional. Nela se define que (nº1 do artigo 2º): Ficam obrigatoriamente sujeitos ao regime de renda condicionada (…)
Ler maisAlterações ao SIREVE, ao CIRE e ao Código das Sociedades Comerciais
Tome nota, o governo fez aprovar alterações: ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE), ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), e ao Código das Sociedades Comerciais (CSC). O objetivo segundo o comunicado do (…)
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Negócios confirma notícia do Economia e Finanças sobre fim de privilégio aos governos pelo INE
O jornal de Negócios confirmou e conseguiu recolher detalhes adicionais sobre a notícia aqui avançada a 9 de dezembro, na qual se relatava que o “Governo deixa de receber informação do INE com antecedência“. Eis um excerto da peça de (…)
Ler maisFundos comunitários para o terceiro setor: Portugal Inovação Social
O governo criou recentemente a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014. E de que se trata concretamente? Vejamos o que ficou definido pelo legislador: (…)
Ler maisComo pode o vendedor de um veículo automóvel registá-lo em nome do comprador?
Até à aprovação do Decreto-Lei n.º 177/2014 o vendedor não podia por sua iniciativa e sem colaboração do comprador concretizar o registo do automóvel vendido. É verdade que poderia pedir a apreensão de veículo protegendo-se assim de responsabilidades (inclusive fiscais) (…)
Ler maisLocais onde posso alterar ou renovar a carta de condução
Quais os locais onde posso alterar ou renovar a carta de condução? Há neste momentos vários locais e serviços que disponibilizam condições para alterar ou renovar a carta de condução. Contudo, nem todos permitem todos os serviços e as exigências (…)
Ler maisEmissão de matrículas continua com problemas – dezembro 2014
Depois de no início de dezembro de 2014 a emissão de matrículas ter estado interrompida durante cerca de três dias devido a dificuldades com o sistema informático, perturbando aquele que estaria a ser um mês particularmente animado em termos de (…)
Ler maisPrevisão Taxa de Inflação 2015
A previsão para a taxa de inflação em 2015 habitualmente atualizada pelo Banco de Portugal em dezembro de cada ano no seu boletim económico é de 0,7%. Ou seja, mais 0,8 pontos percentuais do que a taxa de inflação prevista (…)
Ler maisInflação em 2014 deve terminar o ano abaixo de zero
Segundo os dados do boletim económico do Banco de Portugal a Inflação em 2014 deve terminar o ano abaixo de zero, mais concretamente a expectativa agora revista pelos técnicos do Banco de Portugal apontam para um queda marginal de 0,1% (…)
Ler maisInflação média anual dos preços mantém variação negativa
A inflação média anual dos preços mantém variação negativa de 0,2% pelo segundo mês consecutivo depois da taxa de variação homólogo relativa ao mês de novembro de 2014 ter sido nula. Para o índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) (…)
Ler maisDegradação de oito meses na taxa de cobertura interrompida em outubro de 2014
Desde o trimestre terminado em fevereiro de 2014, incluive, que a taxa de cobertura (80,8%) da balança de bens se vinha degradando consecutivamente. As exportações ou vinham caindo mais do que as importações ou aumentando menos do que as importações (…)
Ler maisValores das Bolsas de Estágio na Administração Local
A Portaria n.º 256/2014 estabelece os valores das bolsas de estágio na administração local concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. Recorde-se que o valor o Indexante dos Apoios Sociais continua estagnado há vários anos nos (…)
Ler maisAinda sobre o quociente familiar e conjugal
Ainda sobre o quociente familiar e conjugal recomendamos a leitura do texto “Sobre o quociente familiar e conjugal” De Luís Aguiar-Conraria que deixa algumas pistas de reflexão para eventuais debates futuros que permitam dar maior coerência global a todo o (…)
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