A contribuição extraordinária de solidariedade desaparece em 2016 tal como previsto na Lei n.º 159-B/2015 de 30 de dezembro de 2015 e aqui destacado no artigo “Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade“. Recorde-se que esta contribuição também conhecida pelo acrónimo CES incide sobre (…)
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Tabelas IUC 2017
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, as tabelas do IUC para 2017 serão ajustada à taxa de inflação prevista para 2016 pelo governo, ou seja, aumentarão 0,8%. Este será o mesmo critério utilizado na atualização dos Escalões (…)
Ler maisValor do IAS em 2017
Sete anos depois, o valor do IAS em 2017 vai ser descongelado devendo subir do atual patamar de €419,22. O valor definitivo do IAS que vigorará em 2017 e que terá consequências em várias prestações sociais como as pensões, o (…)
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IRS e IRC no Alojamento Local em 2017
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser claramente (…)
Ler maisManuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano em 2017/2018
O Orçamento do Estado para 2017 estabeleceu que haverá manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano para o ano letivo 2017/2018 nas escolas públicas. Ao todo serão cerca 1.500.000 de livros (quatro por ano em quatro anos letivos para (…)
Ler maisComo ficam os duodécimos do subsídio de natal em 2017
Segundo a proposta de orçamento do estado divulgada pela imprensa, os duodécimos do subsídio de natal em 2017 terão uma alteração no regime de distribuição que prepara o pagamento integral do subsídio de natal no mês de novembro em 2018. (…)
Ler maisEscalões do IRS em 2017
Segundo a proposta de orçamento do estado que está a ser divulgada pela imprensa, os escalões do IRS em 2017 vão ser novamente actualizados a uma taxa que deverá ser ligeiramente superior à taxa de inflação prevista para 2016 (veja (…)
Ler maisCalendário de Extinção da Sobretaxa do IRS 2017
A Sobretaxa do IRS 2017 é extinta em quatro atos entre janeiro e dezembro, tantos quantas as taxas diferentes que ainda existem e escalões do IRS a que se aplicam. O que se segue é o que consta da proposta de (…)
Ler maisConhece o Portal do Certificado do Registo Criminal Online?
Desde agosto de 2016 que é possível pedir através da internet o certificado do registo criminal. Para o efeito o governo, sob alçada do Ministério da Justiça disponibilizou uma plataforma digital dedica. Certificado do Registo Criminal Online Através do (…)
Ler maisDeutsche Bank exige €120 ano por Conta Base
O Deutsche Bank é um dos mais recentes bancos a aderir à Conta Base cobrando mais 61% do que o segundo banco mais caro (o BPI), ou seja, cobrando €120/ano. Há neste momento 13 instituições bancárias com este serviço padronizado (…)
Ler maisInflação desacelera e deverá fechar 2016 nos 0,6%
A taxa de inflação registou em setembro de 2016 uma ligeira desaceleração na sua taxa de variação homóloga (de 0,7% em agosto para 0,6% em setembro) tendo a variação média anual mantido o seu patamar nos 0,6%. Segundo o INE (…)
Ler maisMalparado entre as famílias cai €296 milhões face a 2015
O crédito malparado entre as famílias indicia tendência de queda desde finais do ano 2015. O ano de 2015 terá mesmo sido já de estabilização com o montante de crédito malparado no início (janeiro) e no fim do ano (novembro) (…)
Ler maisSobretaxa do IRS em 2017
No artigo “Extinção da Sobretaxa do IRS” publicado em janeiro de 2016 aludíamos à Lei n.º 159-D/2015 do final de 2015 na qual se estabeleceu que “A sobretaxa prevista no artigo anterior deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de (…)
Ler maisProjeções Macroeconómicas 2016 – Inflação deve fechar nos 0,7%
O Banco de Portugal atualizou as suas projeções Macroeconómicas para 2016 na versão de outubro de 2016 do seu Boletim Económico. Na corrente edição o Banco de Portugal revê em baixa alguns indicadores relevantes, como o PIB (de 1,3% em (…)
Ler maisCertificados do Tesouro podem ver taxa revista em breve
Segundo uma peça no Melhores Depósitos a Prazo, os Certificados do Tesouro podem ver taxa revista em breve. A pressão para descer as taxas de juro e reduzir o custo da dívida é real, a procura existente será reconfortante e a (…)
Ler maisBanco de Portugal recruta em direito penal, processual penal ou contraordenacional
O Banco de Portugal recruta em direito penal, processual penal ou contraordenacional continuando assim a apresentar concursos de admissão de pessoal com assinalável regularidade. Desta feita, a vaga disponível destina-se preferencialmente a doutorados em direito penal, processual penal ou contraordenacional. Licenciados estarão eliminados (…)
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