Manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano em 2017/2018

O Orçamento do Estado para 2017 estabeleceu que haverá manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano para o ano letivo 2017/2018 nas escolas públicas. Ao todo serão cerca 1.500.000 de livros (quatro por ano em quatro anos letivos para cerca de 375.000 alunos).

Recorde-se que no ano letivo 2016/2017 foi instituída a gratuitidade dos manuais escolares no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico. O esforço orçamental previsto atinge cerca de €14 milhões segundo tem vindo a ser referido pelo Ministério da Educação. Face ao ano letivo 2016/2017 registam-se assim duas mudanças: alarga-se a gratuitidade a todo o primeiro ciclo e limita-se apenas às escolas públicas.

Este artigo foi atualizado em julho de 2017.

 

Quem é abrangido?

No corrente ano as escolas disponibilizaram os quatro manuais do primeiro ano a mais de 90 mil alunos, ou seja, a toda a comunidade letiva. No ano letivo de 2017/2018 será abrangida toda a comunidade que frequente o ensino público. As escolas privadas ficam excluídas.

Com o alargamento desta medida aos quatro anos do primeiro ciclo deverão ser abrangidos entre 300 mil a 400 mil educandos num total de cerca de 1.500.000 manuais escolares.

 

O que é preciso fazer para receber os manuais?

O procedimento de entrega ainda não é conhecido. No ano letivo de 2016/2017, para receberem os manuais, os pais tiveram de assumir um compromisso de como se disponibilizavam a devolver os manuais em bom estado sob pena de terem de os pagar em caso de incumprimento.

Face a algumas duvidas levantadas sobre o que se entendia por bom estado que terá inclusive dissuadido uma percentagem de pais de aceitarem os manuais gratuitos (preferindo adquiri-los), o Ministério da Educação veio a esclarecer que os manuais devem ser usados na sua plenitude considerando-se em bom estado qualquer manual mesmo que completamente escrito (como está previsto no próprio manual).

Presume-se que os manuais venham a ser devolvidos no final do ano em moldes que já foram referidos publicamente, nomeadamente numa peça do jornal Público (maio 2017). Nesta peça é também explicado quais são as condições pars apreciar o estado de conservação dos livros no momento em que são devolvidos e estas são bastante abertas e responsabilizadoras da escola quanto à aceitação de justificações para situações de mau estado.

 

O que não está incluído?

Recorde-se que as fichas que a generalidade dos alunos utilizam (afetas aos manuais selecionados pelas escolas) não se encontram incluídas na oferta gratuita devendo os país continuar a adquiri-las se assim o desejarem. Na prática estas fichas são pedidas pela generalidade dos professores ainda que formalmente não possam ser exigíveis como material escolar obrigatório.

Recomendamos, contudo, que os educadores se informem sobre alguma iniciativa no âmbito do poder local que possa, eventualmente, prever o financiamento pelo município das fichas. Alguns municípios que vinham já apoiando as famílias no primeiro ciclo do ensino básico estão a incluir nesse apoio a oferta das fichas e/ou manuais escolares. Em suma, antes de encomendar o material escolar, informe-se.

 

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