O Decreto Regulamentar n.º 2/2013 do Ministério da Administração Interna veio aprovar alterações ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. Volvidos seis anos desde a regulamentação da Lei n.º 23/2007 feita pelo Decreto Regulamentar (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Lojas do Cidadão, Espaços do Cidadão e Espaços Empresa: Localização, Serviços e Horários
No Portal do Cidadão é possível obter informação sobre todas as Lojas do Cidadão no continente e nas regiões autónomas e também sobre os Espaços do Cidadão que foram criados desde 2015 (uma versão menos ambiciosa das lojas do cidadão (…)
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Os meus depósitos a prazo estão em risco?
Os meus depósitos a prazo estão em risco? Antes das respostas, eis um pedaço da história recente: Pela primeira vez na história da zona euro que, recorde-se, foi definitivamente instituída em 1999, um dos sistemas financeiros dos seus estados membros está (…)
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Feriados em 2014 em Portugal
Os Feriados em 2014 em Portugal continuam afetados pela manutenção em vigor (pelo segundo ano) da suspensão por cinco anos a que foram sujeitos dois feriados religiosos e pela eliminação de dois feriados civis. Assim, no ano de 2014 em Portugal haverá os (…)
Ler maisDepósitos a prazo em Chipre cortados entre 6,75% a 9,9% com patrocínio da UE
Pela primeira vez na história da zona euro, um dos seus membros foi forçado a cortar os depósitos a prazo dos depositantes em valores que oscilam entre 6,75% (depósitos inferiores a €100.000) e os 9,9% aplicável aos restantes. Um haircut (…)
Ler maisMudança para a hora de verão 2013
A mudança para a hora de verão irá ocorrer na noite de sábado para domingo do próximo dia 31 de março. À uma da manhã, os relógios deverão ser adiantados para as duas da manhã. Menos uma hora para dormir (…)
Ler mais"Emprego 2013" – nova medida de apoio ao emprego (Portaria n.º 106/2013)
A Portaria n.º 106/2013 do Ministério da Economia e do Emprego vem proceder à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de (…)
Ler maisParlamento Europeu terá menos deputados em 2014
O Parlamento Europeu terá menos deputados em 2014. As próximas eleições a realizarem-se em 2014 elegerão menos 15 deputados passando o novo total para 751 membros. Esta redução refletir-se-á no número de deputados eleitos em 13 dos 28 países que (…)
Ler maisSó um salário mínimo de €511 em 2013 garantiria poder de compra de 2011
Na sequência do artigo anterior, “Salário mínimo nacional 2011 a 2013 – três anos consecutivos em queda“, faltou fazer a conta final que passa por saber de quanto deveria ser hoje o salário mínimo nacional para que este conseguisse garantir (…)
Ler maisSalário mínimo nacional 2011 a 2013 – três anos consecutivos em queda
Está em curso um debate sobre o aumento, não aumento ou eventual diminuição do salário mínimo nacional (SMN). Pegamos numa fração da discussão para apresentar um esclarecimento fundado num facto que não temos visto referido e que passa pela ignorância (…)
Ler mais5 passos para poupar na alimentação – Manual "Alimentação Inteligente" grátis
Já está disponível o Manual “Alimentação Inteligente – Coma melhor, poupe mais” com a chancela partilhada entre a Direção Geral de Saúde, Endred e FOOD. Esta manual digital de acesso gratuito pretende contribuir para melhoria da qualidade dos hábitos alimentares (…)
Ler maisRecuar para salvar uma parte fundamental da Europa?
A ler João Pinto e Castro em “Um grande salto em frente, dois grandes saltos atrás” Um excerto: “(…) É por tudo isso que nós, os bons Europeus –, ou seja, aqueles que concebem a Europa antes de mais como (…)
Ler maisBrochura sobre Produtos Financeiros Complexos para o pequeno Investidor – CMVM
Uma das brochuras mais completas das nove editadas recentemente sob a chancela da CMVM aborda diversos tipos de produtos financeiros complexos. Em cerca de 40 páginas de informação útil, a CMVM apresenta vários dos tipos de produtos que são genericamente referidos como (…)
Ler maisNovos simuladores na nossa página especializada
Periodicamente vamos aqui divulgando alguns dos melhores simuladores relativos às mais diversas áreas: simular os custos com os mais variados impostos, com as portagens, com serviços de telecomunicações, compra de automóveis mas também ganhos com depósitos bancários, outros instrumentos de (…)
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