Tal como os media haviam antecipado e nós sintetizado pela manhã no artigo “Novo Código de Processo Civil: novas regras para execução de dívidas, procedimentos em tribunal, etc” o Conselho de Ministros fez aprovar várias norma jurídicas que alterarão diversos (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário (2012)
O Seguro Social Voluntário pode ser pedido por maiores de 18 anos, aptos para o trabalho que ainda não estejam integrados no regime obrigatório e é vocacionado, por exemplo, para permitir algum nível de proteção a bolseiros de investigação, desportistas (…)
Ler maisQuais são os 10 concelhos mais populosos do país? (Censos 2011)
É verdade, saíram os Dados definitivos do Censos 2011 e com eles um prato cheio de estatísticas para digerir (ver a publicação principal aqui: “Censos – Resultados definitivos : Portugal – 2011″). Com a divulgação definitiva o INE divulga também os (…)
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Evolução dos indicadores de escolaridade – Censos 2001 e Censos 2011
Alguns dos números mais impressionantes que se apuraram com os censos 2011 (além dos indicadores relativos ao rápido envelhecimento populacional) serão talvez os relativos à escolaridade. Indicadores de escolaridade – Censos 2001 e Censos 2011 Em apenas 10 anos, (…)
Ler maisObjetivo: aumentar dramaticamente a bolsa de excedentários entre os trabalhadores do Estado
Ontem, durante a apresentação da 6ª avaliação regular da troika o governo avançou com um novo objetivo claro para os próximos anos, reativar o quadro de excedentários da função pública (e afins) de modo a que abranja toda a administração (…)
Ler maisEm que zonas é/será proibido circular com carros antigos em Lisboa? (Zona de Emissões Reduzidas)
Desde o segundo trimestre de 2012 que os veículos anteriores a 1996 (excluidos da zona 1) e os veículos anteriores a 1992 (excluidos da zona 2 que inclui a zona 1) que não sejam propriedade de residentes na cidade de (…)
Ler maisFaça você mesmo o Orçamento do Estado (Simulador)
Foi lançada recentemente a iniciativa “O meu Orçamento do Estado”, promovida pelo Projecto Farol em parceria com o Expresso e com o apoio da Deloitte. O meu Orçamento do Estado “O meu Orçamento do Estado” consubstancia-se num simulador que entrega (…)
Ler maisOficial: nasceu a Universidade de Lisboa, resultado da fusão do clássica com a técnica
O nome da nova universidade vai ser Universidade de Lisboa. De fora da fusão fica a Universidade Nova de Lisboa. Com esta fusão surge uma das mais abrangentes Universidade do país em termos de áreas de conhecimento envolvidas e gerida (…)
Ler maisQuais as vantagens que traz o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação?
Imaginando que é elegível para se enquadrar no regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação (ver os termos aqui “A quem se aplica o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação?“) em que medida (…)
Ler maisDocumentos necessários para requerer o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação
Na sequência do artigo “A quem se aplica o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação?” destacamos agora os documentos previstos na lei como indispensáveis para fazer prova de que um agregado familiar é elegível para que (…)
Ler maisA sua freguesia vai ser extinta? Conheça quais as 1165 freguesias que podem ser extintas
ADENDA 16JAN2013: O parlamento segui à letra e o Presidente da república já aprovou. Se o parlamento seguir à letra as sugestões de extinção/fusão de freguesias apresentadas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) no passado dia (…)
Ler maisBalcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento
Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho de ministros de 8 de novembro avançou com a regulamentação de mais alguns aspectos ainda (…)
Ler maisMapa da Cidade de Lisboa com as novas Freguesias – 2012
Foi hoje disponibilizado em Diário da República (na Lei n.º 56/2012 (documento extenso com cerca de 14 MB) um mapa da cidade de Lisboa contendo já a nova organização política com as 24 freguesias hoje aprovadas. Deixamos aqui, com a (…)
Ler maisA nova face política de Lisboa (Reorganização administrativa de Lisboa Lei nº56/2012)
A Lei n.º 56/2012 (documento extenso com cerca de 14 MB) da Assembleia da República apresenta ao país uma das primeiras reorganizações administrativas territoriais autárquicas a conhecer a sua conclusão, no caso concreto a de Lisboa. Reorganização administrativa de (…)
Ler maisTOP10: Quem está a recrutar economistas, gestores, financeiros e fiscalistas em Portugal?
Pode ser um fenómeno sazonal, em todo o caso merecedor de nota. Segundo o Expresso Emprego, as ofertas de emprego dirigidas a economistas e gestores portugueses aumentaram significativamente no último mês, destacando-se, entre outros, a intenção do BNP Paribas Securities (…)
Ler mais93% dos portugueses entre os 10 e os 15 usam telemóvel (2012)
De acordo com o Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Famílias de 2012 divulgado pelo INE, a percentagem de pessoas, entre os 16 e os 74 anos que usam a internet em Portugal é de (…)
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