Noventa dias após a publicação da Lei n.º 15/2018 de 27 de março de 2018 poderá ser possível a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, nomeadamente estabelecimentos de restauração, entre outros. A autorização caberá sempre ao proprietário do estabelecimento (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Quais os 20 concelhos onde é mais barato comprar casa em Portugal?
Para saber quais os 20 concelhos onde é mais barato comprar casa em Portugal podemos recorrer a informação do Instituto Nacional de Estatística que, trimestralmente, apura o valor mediano das vendas por m² de alojamentos familiares, em euros, por concelho. (…)
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Onde ficam os postos de carregamento elétrico em Portugal e na Europa?
Para saber onde ficam os postos de carregamento elétrico em Portugal é incontornável visitar a página da MOBI.E, a empresa pública que tem a responsabilidade de gerir “os fluxos energéticos e financeiros resultantes das operações da rede de mobilidade elétrica“. (…)
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Quais os seguros de vida ativos em meu nome?
Para saber quais os seguros de vida ativos em meu nome posso recorrer a um serviço da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e fundos de Pensões) que me informará dos contratos de seguro ativos em que o nome de (…)
Ler maisUm meu familiar morreu, como sei se tem algum seguro de vida em seu nome?
Um meu familiar morreu, como sei se tem algum seguro de vida em seu nome? Esta é uma pergunta que alguns fazem, mas provavelmente é também u ma pergunta que mais deviam fazer. E não se restringe necessariamente a familiares (…)
Ler maisHora de Verão em 2018
A hora de verão em 2018 estará em vigor entre a madrugada de 25 de março e a de dia 28 de outubro de 2018. A mudança da hora de inverno para a hora de verão em Portugal Continental e (…)
Ler maisTransmissão de animais de companhia com registo obrigatório
A compra, venda e criação comercial de animais de companhia com novas regras definidas pela Portaria n.º 67/2018 de 2018-03-07 do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Esta regulamentação determina ainda as condições de obtenção de um número de registo. (…)
Ler maisCritérios para a gestão de combustíveis – Prevenção de Fogos
O Decreto-Lei n.º 10/2018 de 2018-02-14 do Ministério da Administração Interna veio clarificar os critérios para a gestão de combustíveis no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Desta clarificação resultam as indicações que se segue me (…)
Ler maisCrowdfunding – Regime Sancionatório (Lei 3/2018)
Três anos depois da aprovação da primeira versão do regime jurídico do financiamento colaborativo (Lei n.º 102/2015) é publicada na Diário da República a Lei n.º 3/2018 que define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo também conhecido (…)
Ler maisInfoescolas – o portal das escolas portuguesas
Quem queira conhecer as escolas do Ensino Básico e Secundário do país pode fazê-lo visitando o Infoescolas, um sítio oficial que se constitui como portal das escolas públicas e privadas portuguesas onde encontra várias informação estatística por estabelecimento de ensino. O (…)
Ler maisCusto das inspeções obrigatórias de veículos em 2018
O custo das inspeções obrigatórias de veículos em 2018 será a aumentado face aos preços praticados em 2017 em cerca de 1,23%. trata-se assim de um aumento alinhado, sensivelmente, com a taxa de inflação esperada para o ano de 2018 (…)
Ler maisAlojamento Local: Isenção de Taxa Social Única a partir de 2018
Segundo informação do Diário de Notícias, citando fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o novo regime contributivo da Segurança Social que entrará em vigor em 2018 prevê que quem tenha aberto atividade como sendo detentor de rendimentos da (…)
Ler maisTarifário Transportes 2018: Lisboa, Porto, Coimbra e Barreiro
A 26 de dezembro de 2018 entrou em vigor o novo Tarifário Transportes 2018 em várias cidades do país. Neste artigo damos especial destaque à área de Lisboa, Porto, Coimbra e Barreiro. Tarifário Transportes 2018 – Lisboa: Quanto a Lisboa, (…)
Ler maisReforma no Regime de Descontos dos Recibos Verdes em 2018 e 2019
Em meados de dezembro de 2017 foi divulgada informação que permite antecipar como vão ficar os descontos dos Recibos Verdes e seus contratantes assim como as condições de acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego e de doença. (…)
Ler maisAcesso ao Portal das Finanças via Chave Móvel Digital
Desde 31 de outubro de 2017 o acesso ao Portal das Finanças passou a contar com mais uma alternativa de acreditação por parte dos cidadãos. Até o final de outubro de 2017, o acesso podia fazer-se através das senhas de (…)
Ler maisGuia Oficial das Finanças sobre Alojamento Local – 2017
A Autoridade Tributária publicou em novembro de 2017 um guia oficial das finanças sobre Alojamento Local com o título “Alojamento Local – Direitos e Obrigações“. Este documento é apresentado sob a forma de um pdf interativo de 38 páginas que (…)
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