Permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais possível a partir de finais de junho de 2018

Noventa dias após a publicação da Lei n.º 15/2018 de  27 de março de 2018 poderá ser possível a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, nomeadamente estabelecimentos de restauração, entre outros.

A autorização caberá sempre ao proprietário do estabelecimento que, além de permitir ou não, em absoluto a presença, poderá ainda definir condições específicas no seu estabelecimento.

Entre as condições específicas incluem-se um eventual número máximo de animais que podem estar dentro do estabelecimento, em simultâneo e as zonas do estabelecimento que podem ser frequentadas pelos animais que podem ir desde a totalidade da área destinada aos clientes até a uma zona específica criada para o efeito para os animais.

Os cães de assistência têm um estatuto especial devendo ser sempre autorizados.

Em todas as circunstâncias a lei define que “Os animais de companhia não podem circular livremente nos estabelecimentos, estando totalmente impedida a sua permanência nas zonas da área de serviço e junto aos locais onde estão expostos alimentos para venda.

Os estabelecimentos comerciais deverão afixar na sua entrada um dístico que deixe clara qual a política quanto à presença de animais no seu estabelecimento.

Os animais de espécie humana deverão poder continuar a frequentar os estabelecimentos sem necessidade de autorização prévia podendo, contudo, mediante o seu comportamento e condições de higiene, ser sujeitos a abandonar as instalações, aspeto que não foi alterado com a atual lei.

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5 Comentários

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  • José Nelson Rodrigues dos SantosResponder

    Gosto muito de animais, mas no meu entender não é correcta esta medida, pois vai incomodar as pessoas que buscam um lugar para jantar ou almoçar tranquilo. Tudo tem o seu lugar. Respeitar e tratar bem os animais não implica terem acesso a todo o lugar. Temos que levar em conta também os donos dos animais, que em grande parte são desrespeitadores dos direitos dos outros, em alguns casos com muita falta de sivismo

  • Álvaro DiasResponder

    “Os animais de espécie humana deverão poder continuar a frequentar os estabelecimentos sem necessidade de autorização prévia podendo, contudo, mediante o seu comportamento e condições de higiene, ser sujeitos a abandonar as instalações, aspeto que não foi alterado com a actual lei.” GOSTEI!!!!!!!!!!

    • Economia e FinançasResponder

      🙂

  • JorgeResponder

    Gosto de animais mas cada coxia no seu devido lugar os Senhores que aprovam estas lei deviam dormir e comer com eles,se são muitos amigos dos animais não os tenham nos apertamentos fechados ou em gaiolas,deixem os animais no deu habitat natural e se não pode possuir não o faça porque os animais não têm culpa dos humanos não respeitares os animais de estimação,porque não é levar ao café ou restaurante ode as pessoas querem estar a comer em paz e em conviveu agora estão a levar com um cão em cima porque o Senhores que se dizem amigos dos animais não sabem gostar de animais.

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