Os escalões IRS 2024 divulgados com o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) vão ser alterados e substituídos pelos novos escalões IRS 2024 do Governo da AD que aqui divulgamos.
Estes escalões irão aplicar-se a todos os redimentos auferidos em 2024 e usados no apuramento do IRS na campanha de liquidação do IRS, a realizar entre 1 de abril e 30 de junho de 2025.
O número de escalões mantém-se, assim como os intervalos em valor. No entanto, as taxas marginais, ou seja, as taxas de IRS aplicáveis a cada escalão sofrem descidas.
As descidas adicionais serão muito ligeiras nos cinco primeiros escalões (rendimento coletável até €27.146). Mas serão mais expressivas para os escalões que correspondem aos níveis mais elevados de rendimento. Merece particular destaque o 6º escalão com um corte de 3 pontos percentuais (rendimentos coletáveis até aos €39,791).
Como se sabe, os cortes no escalões beneficiam todos os contribuintes com rendimentos até esse escalão ou acima dele. Portanto, no OE 2024, apesar de não se mexer nas taxas acima do 5º escalão, houve descida do IRS para todos os contribuintes, incluindo os dos escalões superiores. Na realidade, todo os contribuintes acima do 5º escalão aproveitaram a totalidade do corte do IRS feito nos escalões anteriores.
Por essa razão, por exemplo, apesar de quem está no último escalão (o 9º com rendimentos coletáveis acima dos €81.199) não assistir a uma mexida na taxa marginal de imposto, mesmo neste novo corte do IRS, irá beneficiar de todos os cortes aplicados nos outros escalões de rendimentos até ao valor de €81.199.
Novos Escalões IRS 2024 – Governo AD
Eis a tabela que compara os escalões de IRS de 2023, com os escalões de IRS para 2024 do Orçamento do Estado para 2024 e com os novos Escalões IRS 2024 – Governo AD.
Aproveitamos para incluir na tabela a variação da taxa marginal de imposto em cada escalão que ocorreu entre 2023 e o Orçamento do Estado para 2024. E entre o OE 2024 e o corte adicional proposto pelo Governo da AD em abril de 2024.
Da análise da tabela, resulta que haverá cortes em todos os escalões exceto no último. Os corte serão pouco mais do que simbólicos nos primeiros cinco escalões e mais significativos no 6º e no 8º escalão de rendimento. De facto, o essencial do alívio fiscal em IRS que ocorreu no ano de 2024 para a grande maioria dos cidadãos, resultará da redução instituida com o OE de 2024. Entre 75% e 87,5% do corte de IRS nestes primeiros cinco escalões está já em vigor desde janeiro. Para os escalões acima, além de beneficiarem dos corte nos escalões anteriores, surgem agora cortes adicionais que não existiam.
O corte implícito no OE 2024 terão rondado so €1.200 mil millhões a €1.3000 mil milhões e o corte adicional terá rondado os €340 milhões. Ao todo, a redução de IRS em 2024 deverá somar cerca de €1.500 milhões.
Noutro artigo iremos fazer contas ao impacto real desta descida adicional e apurar o impacto global das duas descidas de IRS no ano de 2024.
O que eu gostaria de saber (sem muitos rodeios) é se vão REVERTER a PALHAÇADA que foi introduzida pelo governo anterior, no que toca á redução da RETENÇÃO mensal, mas não das taxas efectivas, induzindo os contribuintes em erro, uma vez que vão receber menos ou pagar na declaração de IRS do ano seguinte…
Ou na prática continuam a usar a técnica ENGANADORA do governo anterior??
O governo anterior atualizou os escalões em 2023 em 5,1% (quem teve aumentos salariais inferiores pagou menos IRS, quem teve aumentos superiores pagou o mesmo ou mais IRS). Adicionalmente desceu a taxa marginal de imposto no 2º escalão o que beneficiou todos os contribuintes, exceto os do 1º escalão. Além disso, reduziu a retenção na fonte ficando com uma menor quantidade de dinheiro para devolver sob a forma de reembolso no ano seguinte.
Já em 2024 introduziu várias descidas do IRS, quer por via da descida de taxas de imposto nos primeiros 5 escalões, quer pelo aumento dos limiares de rendimentos isentos, para destacar as medidas com maior impacto.
Obrigado pela resposta…
Em resumo “Além disso, reduziu a retenção na fonte ficando com uma menor quantidade de dinheiro para devolver sob a forma de reembolso no ano seguinte” – NADA mudou neste aspecto, correcto?
O NOVO governo deu continuidade a esta medida ignóbil…