O Decreto-Lei n.º 74/2013 do Ministério da Economia e do Emprego, hoje publicado, estabelece um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal e a adequada repartição de custos de interesse económico geral (…)
Ler maisAno: 2013
Usa o Google Reader? Escasseia o tempo para mudar
A Google tem vindo a informar os utilizadores do google reader que irá descontinuar este leitor de RSS feeds no final de junho de 2013. Sabemos que há vários leitores do Economia e Finanças que nos seguem precisamente através do (…)
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Pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social – Junho de 2013
Já foi dado a conhecer o calendário com as datas de pagamento das prestações sociais a carga da Segurança Social relativas ao mês de junho de 2013. Republicamos a informação da Segurança Social de seguida: Subsídios Sociais Junho 2013 (…)
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Contribuição para a ADSE, ADM e SAD com subida confirmada de 66,7% até 2014
Tal como referido no nosso artigo “Contribuição para a ADSE aumenta 1 ponto percentual até 2014 (oficial)” este ano existirá (a partir de julho) um aumento da contribuição da ADSE, ADM e SAD da responsabilidade do trabalhador, equivalente a 0,75 (…)
Ler maisGoverno confirma que vai aumentar horário de trabalho da função pública para 40 horas
Nos próximos meses será apresentada regulamentação que alterará o horário de trabalho da função pública aumentando-o de 35 para 40 horas sem qualquer compensação adicional. Esta intenção foi agora oficialmente declarada aquando da apresentação da proposta de orçamento retificativo e (…)
Ler maisRetomados cortes de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio de doença
A proposta de orçamento do estado retificativo hoje enviada ao parlamento retomam os cortes de 6% sobre o subsídio de desemprego e o corte de 5% sobre o subsídio de doença, acomodando agora o estabelecimento de um limiar mínimo abaixo (…)
Ler maisProposta de orçamento do estado retificativo de 2013 já disponível
Os interessados já podem aceder à proposta de orçamento retificativo de 2013 entregue esta manhã pelo governo à Assembleia da República. A proposta de orçamento do estado retificativo de 2013 está disponível aqui.
Ler maisLeilão de imóveis da Segurança Social (31 de maio a 17 de junho)
O sítio da Segurança Social acaba de informar sobre um novo concurso de venda de imóveis em curso desde hoje até dia 17 de junho. O processo decorrerá como habitualmente com a inovação de ser possível visitar os imóveis também (…)
Ler maisPrazo de entrega do anexo SS alargado até final de junho
Todos os contribuintes que entreguem o anexo SS após o terminar o prazo de entrega da declaração do IRS e até 30 de junho não serão sujeito a penalização através da aplicação de coimas. É esta a informação divulgada pelo (…)
Ler maisSaiba quem está isento de entregar o Anexo SS (atualizado)
ADENDA: Revisto por incorporação de uma alteração feita pelas finanças a 31 de maio. Reproduzimos um alerta relativo ao Universo dos não obrigados ao Anexo SS publicado no Portal das Finanças (aqui). Informação fornecida pelos Serviços da Segurança Social Universo dos (…)
Ler maisDedução de IVA no IRS mantem limite mas exigirá menor despesa
As faturas de serviços já abrangidas pelo benefício fiscal em sede de IRS (ver “Em 2013 se apresentar 26.740€ de faturas poderá deduzir até 250€ do IVA no seu IRS? (atual.II)“) continuarão, no máximo, durante 2013, a dar um benefício (…)
Ler maisOrçamento retificativo: corte do rendimento disponível não assentará em impostos
Funcionários públicos, pensionistas e reformados deverão encaixar a redução da despesas prevista no orçamento retificativo que, já tendo sido aprovado em conselho de ministros, será apresentado amanhã de manhã no parlamento. Se em termos formais não se espera um aumento (…)
Ler maisWi-Fi chegará a todos os Alfa Pendulares até ao verão
Segundo declarações do presidente da CP, à medida que as 60 carruagens dos 10 comboios que asseguram o serviço de comboio Alfa Pendular forem realizando a habituais revisões de rotina, serão capacitadas com antenas que lhes conferirão capacidade para oferecerem (…)
Ler maisRegime de contabilidade de caixa em sede de IVA (Decreto-Lei n.º 71/2013)
Aqui está o Decreto-Lei n.º 71/2013 do Ministério das Finanças que “aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei (…)
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