É intenção declarada do governo implementar uma alteração dos contratos de trabalho dos trabalhadores do Estado impondo-lhes um novo horário semanal de trabalho de 40 horas já em 2013.
O eventual aumento de carga horária não terá qualquer correspondência salarial e é invocado como forma de garantir maiores poupanças no Estado e de contribuir para uma equiparação com o sector privado onde o horário médio estará mais próximo das 40 horas.
Excerto do discurso oficial sobre este tema:
Em segundo lugar, precisamos de aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do sector privado, designadamente através da fixação do período normal de trabalho no regime regra das 40 horas por semana, como sucede de resto na maioria dos países da OCDE. Também aqui se coloca a questão da igualdade entre todos os trabalhadores portugueses.
