Segundo as declarações do Primeiro-Ministro, a mobilidade especial para a qual são canalizados os funcionários públicos para os quais não é identificada função relevante deverá terminar aos fim de 18 meses. Findo o período se permanecer a situação de desadequação entre as competências dos trabalhadores e as necessidades de Estado o vínculo ao Estado deverá terminar. É isso que se depreende do discurso hoje apresentado.
Excerto do discurso oficial sobre este tema:
“Em primeiro lugar, precisamos de transformar o Sistema de Mobilidade Especial num novo Sistema de Requalificação da Administração Pública, com o objectivo de promover a requalificação dos trabalhadores em funções públicas, através de ações de formação e da introdução de um período máximo de 18 meses de permanência nessa condição, pois não é justo para a pessoa, nem é boa administração do Estado, perpetuar uma situação remuneratória que já não tem justificação laboral.”
