Reforma completa só aos 66 anos (oficial) – atual.

Uma das decisões hoje anunciadas pelo Primeiro Ministro implica que, independentemente dos resultados do atual fator de sustentabilidade que condiciona a receção da reforma por completo (bem como da extensão da carreira contributiva de cada trabalhador), nenhum trabalhador poderá começar a receber a reforma por inteiro antes dos 66 anos. A faculdade de se poder pedir a reforma aos 65 anos (com penalizações) continua a existir.

O factor de sustentabilidade será alterado de forma incluir na sua composição a evolução de agregados económicos como a massa salarial total da economia.

Excerto do discurso oficial sobre este tema:

Em primeiro lugar, proceder à alteração da regra de determinação do factor de sustentabilidade aplicável na determinação do valor futuro das pensões, de modo a que a idade de passagem à reforma dos sistemas públicos de pensões sem penalização se fixe nos 66 anos de idade. Isto quer dizer que a idade legal de reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá qualquer penalização. É uma condição importante para assegurar a sustentabilidade do sistema. (…)

Em segundo lugar, precisamos de reponderar a fórmula de determinação do factor de sustentabilidade para que, a par da esperança média de vida que já dela consta, possa incluir agregados económicos como, por exemplo, a massa salarial total da economia. 
Assim, poderemos associar mais estreitamente a base da economia, que financia o sistema, às responsabilidades assumidas pelo Estado neste domínio. 

– Em terceiro lugar, precisamos de eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma, e que expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de atividade profissional, criando situações injustas, o que significa que será mais um contributo para reforçar a igualdade e a sustentabilidade do sistema. 
– Em quarto lugar, precisamos de proceder à convergência das regras de determinação das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social, fazendo com que os trabalhadores do sector público e privado fiquem numa situação de maior igualdade, o que não acontecia até agora. Iremos salvaguardar as pensões de valor inferior porque sabemos que as pensões de reforma de muitos Portugueses são baixas. (…)

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1 Comentário

  • Jose AntonioResponder

    Então e os contribuintes com 40 e 45 anos de descontos que com esta politica de destruição foram involuntariamente para o desemprego qd acabar o subsidio de desemprego tendo nessa altura 60 e poucos anos vão viver do quê ate aos 66?
    E essas pessoas confiaram e descontaram para um estado que agora lhes tira o tapete?
    Isto não pode ser verdade…nem no regime do Salazar se fizeram ataques destes a quem trabalha

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