Redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora (Decreto-Lei n.º 154/2014)

Na sequência do aumento do Salário Mínimo Nacional para €505 em outubro de 2014, o governo anunciou que existiria um redução da taxa social única para as empresas que viesse a ser afetadas pelo aumento de alguns dos seus colaboradores que anteriormente recebiam €485. Foi agora publicado em Diário da

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OE 2014: Trabalhadores independentes vão poder descontar muito abaixo do rendimento efetivo que recebem

Segundo análise ao Orçamento do Estado de 2014 (OE 2014) do Negócios, os trabalhadores independentes vão ter dois períodos adicionais durante cada ano (os meses de fevereiro e junho) nos quais poderão pedir para que lhes seja alterado o escalão contributivo em até dois níveis face ao que tinham no

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Alterações ao apoio à contratação via reembolso da TSU e ao passaporte emprego

A Portaria n.º 65-A/2013 do Ministério da Economia e do Emprego veio proceder à primeira alteração à Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto que cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única. Com esta alteração alarga-se o universo de candidatos elegíveis a usufruir desta medida que antes era

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Apoio à contratação de desempregados com 45 ou mais anos, via Reembolso da TSU – Portaria n.º 3-A/2013

ADENDA 4MAR2013: Veja também “Condições de acesso aos Reembolso da TSU alteradas apenas 2 meses depois” onde se apresenta uma alteração à portaria citada neste artigo. Uma das mais recentes novidades legislativas com potencial impacto no mercado de trabalho é a Portaria n.º 3-A/2013 do Ministério da Economia e do Emprego. Esta portaria

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