Descida da TSU deverá ser compensada com subida da taxa intermédia do IVA

O Governo irá tomar em breve a decisão relativa à descida da Taxa Social Única (TSU) na componente que respeita à responsabilidade da entidade empregadora. O Ministério das Finanças disponibilizou publicamente o estudo “Desvalorização Fiscal” (clique para aceder) no qual se irá basear para propôr uma alteração legislativa. No estudo refere-se que a descida da TSU em um ponto percentual implica uma perda de receita para a Segurança Social de 400 milhões de euros (página 26 do estudo), valores que terão de ser compensados de outra forma, nomeadamente através da subida a taxa intermédia do IVA (ver página 35 e 36) dado que a taxa normal é já muito elevada no contexto europeu.

O estudo foi elabora em colaboração pelo Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego  e Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Eis dois parágrafos significativos do Sumário Executivo:

” (…) Em termos de impostos indiretos, o IVA aparece como aquele que maior margem tem para financiar esta medida, em particular pelo potencial de receita que pode gerar caso se pretenda alterar as taxas reduzida e intermédia, ou limitar algumas das isenções existentes. Acresce, porém, que tal alteração, quer pela natureza regressiva, quer pelo tipo de bens que abrange, acarreta um custo social elevado o qual merece ser ponderado.
Embora alguns resultados teóricos apontem para efeitos de natureza permanente, designadamente um aumento do nível do PIB, a desvalorização fiscal não tem, por si  só, quaisquer impactos nas características estruturais da economia. Deste modo, esta medida não substitui, mas antes deve ser encarada como complementar das medidas contempladas no programa de assistência financeira que visam reduzir a rigidez nos mercados do trabalho e do produto. “

Fica a dica para o caso de pretender matar a curiosidade antes da intermediação da imprensa.

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