Está publicado em Diário da República e parcialmente em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes consagrado no Decreto-Lei n.º 2/2018. Apesar de entrar em vigor a 10 de janeiro de 2018, a parte mais substancial do novo regime contributivo dos trabalhadores independentes só produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro
Segundo informação do Diário de Notícias, citando fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o novo regime contributivo da Segurança Social que entrará em vigor em 2018 prevê que quem tenha aberto atividade como sendo detentor de rendimentos da categoria B, quando esses rendimentos sejam obtidos exclusivamente por via
Na sequência da Reforma no Regime de Descontos dos Recibos Verdes que se anuncia para 2018 e 2019 começam a surgir dúvidas pertinentes que, em boa parte, será possível esclarecer desde já. Uma delas remete para a pergunta do título e que se baseia no facto de a Taxa Social Única
Em meados de dezembro de 2017 foi divulgada informação que permite antecipar como vão ficar os descontos dos Recibos Verdes e seus contratantes assim como as condições de acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego e de doença. Estamos perante uma autêntica reforma no regime de descontos dos
A partir de 1 de janeiro de 2018 continuarão a existir vales infância com benefícios fiscais mas desaparecerão os três benefícios fiscais e contributivos associados aos vales educação, o que levará, na prática, ao desaparecimento desta modalidade de remuneração utilizada desde 2015 por várias empresas. Este artigo foi atualizado a
A flexibilização do pagamento de dívidas à segurança social materializa-se através da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 35-C/2016 que “procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, flexibilizando o pagamento de dívidas à
Quem tem acesso à redução da TSU a cargo da entidade empregadora? A redução da TSU a cargo da entidade empregadora é uma medida cxcecional de apoio ao emprego que se traduz numa TSU a cargo da entidade empregadora inferior em 0,75 pontos percentuais e que resulta das negociação do novo valor
Na sequência do aumento do Salário Mínimo Nacional para €505 em outubro de 2014, o governo anunciou que existiria um redução da taxa social única para as empresas que viesse a ser afetadas pelo aumento de alguns dos seus colaboradores que anteriormente recebiam €485. Foi agora publicado em Diário da
Como vão funcionar os vales sociais de educação? Os vales sociais de educação que a partir de 2015 poderão abranger jovens a viver com os país com idades até aos 25 anos já existiam no regime fiscal português mas com limitações etárias muito mais restritivas (recorde aqui: O que são
O salário mínimo nacional será atualizado a 1 de outubro de 2014 para 0s €505 (um aumento de cerca de 4,1%). Esta decisão formalizada em sede de Conselho Económico e Social (CES). Este aumento do salário mínimo nacional é o primeiro desde 2011 ano em que passou de € 475 para
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