A Segurança Social continua a atualizar vários guias práticos relativos às várias prestações sociais que têm vindo a sofrer múltiplas alterações ao longo das últimas semanas. Um dos mais recentes e mais relevantes por afetar centenas de milhar de famílias (…)
Ler maisEtiqueta: Trabalhadores Independentes
Já preencheu o anexo SS? O prazo termina esta semana
Serve o presente de lembrete aos trabalhadores independentes de que termina esta semana o prazo (já prolongado) para a entrega do anexo SS. Quem não o entregar (e tenha obrigação de o fazer) incorre em coima de €50 a €250. (…)
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Trabalhadores Independentes – Não se esqueceu de entregar o anexo SS?
Já aqui demos nota do dito anexo SS (ver “Trabalhadores Independentes – Instruções sobre o Anexo Seg.Social no Modelo 3 do IRS“) contudo, a avaliar pelo relato feito nesta peça do Expresso, cuja leitura recomendamos (“O misterioso Anexo SS que (…)
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Condições para aceder ao subsídio de desemprego – trabalhadores independentes
A generalidade dos trabalhadores independentes a recibo verde está ainda longe de cumprir com os requisitos mínimos que lhes possam conferir o direito a receber subsídio de desemprego caso fiquem sem trabalho, mas poderá haver uma fração que reúna tais (…)
Ler maisAcesso a subsídio de desemprego nos trabalhadores independentes – esclarecimentos
A Segurança Social lançou recentemente um alerta destinado aos trabalhadores independentes, sublinhando que para terem acesso ao subsídio de desemprego (cumprido o período de carência) estes terão de alterar a respetiva taxa contributiva que deverá passar a ser de 34,75%. (…)
Ler maisTrabalhadores Independentes – Instruções sobre o Anexo Seg.Social no Modelo 3 do IRS
A Segurança Social publicou no passado dia 8 de maio uma nota de esclarecimento sobre a entrega do anexo SS no Modelo 3 do IRS que se aplica aos trabalhadores independentes. Num esforço de simplificação, a entrega da declaração à (…)
Ler maisTrabalhadores Independentes: Modelo 3 com anexo para a Segurança Social
Com a Portaria n.º 103/2013 conjunta dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social fica completo o processo burocrático pelo qual se extingue a necessidade dos trabalhadores independentes comunicarem diretamente à Segurança Social a discriminação dos rendimentos (…)
Ler maisAlterações nos valores das prestações sociais (Decreto-Lei n.º 13/2013)
O Decreto-Lei n.º 13/2013 vem confirmar algumas das alterações já anunciadas que afetamos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança (…)
Ler maisRegras para o subsídio de desemprego de trabalhadores independentes e patrões (Decreto-Lei n.º 12/2013)
Foi finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das (…)
Ler maisIRS 2013: regras do regime simplificado
O regime simplificado de IRS, utilizado por muitos falsos recibos verdes, entre outros, continuará a existir em 2013 enquanto forma de organização contabilística e reporte dos rendimentos ainda que sofra uma alteração relevante. Poderão recorrer a este regime todos os trabalhadores independentes (…)
Ler maisDívidas à Segurança Social acima dos €3500 puníveis com cadeia para trabalhadores independentes
O jornal i editou ontem uma peça repetidamente citada hoje nos media online relativa à redução do limiar de dívida à Segurança Social que será punível com cadeia – aplicada a trabalhadores independentes. Permitam-nos um à parte: como é tristemente (…)
Ler maisSubsídio de desemprego para trabalhadores independentes e empresários afinal só em 2015
Afinal, o subsídio de desemprego para empresários (incluindo trabalhadores independentes) só poderá começar a ser recebido 24 meses depois de se terem iniciado os descontos à nova taxa de 34,75%. É pelo menos esta a informação mais recente que chegou (…)
Ler maisTrabalhadores independentes que mudaram de escalão: como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar
Na sequência do que aqui publicamos na peça “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões” a Segurança Social está a disponibilizar até 20 de novembro de 2012 a hipótese de os Trabalhadores Independentes que sofreram uma alteração do escalão da base (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: aumentos no IRS e TSU (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada pelo governo à Assembleia da República, os trabalhadores independentes sofrerão várias alterações na fiscalidade de taxa social única confirmando-se na íntegra o que já havíamos avançado no artigo “Trabalhadores independentes passam a (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime (…)
Ler maisTrabalhadores independentes passam a pagar 34,75% para a Segurança Social (oficioso)
ADENDA: informação confirmada pela proposta oficial do orçamento do estado de 2013. Confirmando-se a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 hoje divulgada pela comunicação social, os trabalhadores independentes (vulgo recibos verdes), empresários em nome individual terão de pagar, em 2013, (…)
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