O regime simplificado de IRS, utilizado por muitos falsos recibos verdes, entre outros, continuará a existir em 2013 enquanto forma de organização contabilística e reporte dos rendimentos ainda que sofra uma alteração relevante. Poderão recorrer a este regime todos os trabalhadores independentes (…)
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Dívidas à Segurança Social acima dos €3500 puníveis com cadeia para trabalhadores independentes
O jornal i editou ontem uma peça repetidamente citada hoje nos media online relativa à redução do limiar de dívida à Segurança Social que será punível com cadeia – aplicada a trabalhadores independentes. Permitam-nos um à parte: como é tristemente (…)
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Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e empresários afinal só em 2015
Afinal, o subsídio de desemprego para empresários (incluindo trabalhadores independentes) só poderá começar a ser recebido 24 meses depois de se terem iniciado os descontos à nova taxa de 34,75%. É pelo menos esta a informação mais recente que chegou (…)
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Trabalhadores independentes que mudaram de escalão: como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar
Na sequência do que aqui publicamos na peça “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões” a Segurança Social está a disponibilizar até 20 de novembro de 2012 a hipótese de os Trabalhadores Independentes que sofreram uma alteração do escalão da base (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: aumentos no IRS e TSU (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada pelo governo à Assembleia da República, os trabalhadores independentes sofrerão várias alterações na fiscalidade de taxa social única confirmando-se na íntegra o que já havíamos avançado no artigo “Trabalhadores independentes passam a (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime (…)
Ler maisTrabalhadores independentes passam a pagar 34,75% para a Segurança Social (oficioso)
ADENDA: informação confirmada pela proposta oficial do orçamento do estado de 2013. Confirmando-se a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 hoje divulgada pela comunicação social, os trabalhadores independentes (vulgo recibos verdes), empresários em nome individual terão de pagar, em 2013, (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: IRS passa a incidir sobre 80% do rendimento (oficioso)
Caso venha a ser proposta e aprovada a versão preliminar de Orçamento do Estado para 2013 hoje conhecida, além do aumento da TSU a que ficam sujeitos os trabalhadores independentes (ver “Trabalhadores independentes passam a pagar 34,75% para a Segurança Social (oficioso)“) (…)
Ler maisTrabalhadores independentes que pagaram TSU em excesso só recuperarão dinheiro de imediato se o pedirem
Os trabalhadores independentes que pagaram TSU em excesso só recuperarão dinheiro de imediato se o pedirem. Na sequência do esclarecimento da Segurança Social que reconhecia múltiplos erros, durante largos meses, na classificação dos trabalhadores independentes em termos de escalão contributivo (…)
Ler maisTrabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões
A novela dos erros de reposicionamento de escalões de base de incidência contributiva (BIC) teve no final da passada semana mais um episódio. Desta feita a Segurança Social veio a reconhecer alguns erros, prestando um esclarecimento sobre os termos em que se fará (…)
Ler maisAusteridade 2013: Recibos Verdes passam a pagar 30,7% para a Segurança Social (Revisto)
(Revisto com correção assumida pelo governo) O Governo anunciou há instantes que a taxa social única (TSU) aplicável aos contribuintes que passem recibos verdes e sejam trabalhadores independentes aumentará de 29,6% para 30,7%.
Ler maisTrabalhadores independentes: qual é o valor a pagar para a segurança social?
Trabalhadores independentes: qual é o valor a pagar para a segurança social? Vamos abordar apenas uma situação limite que nos chegou ao conhecimento relativa ao cálculo da contribuição para a segurança social, mas cremos que pode revelar-se útil. Há algumas (…)
Ler maisSou trabalhador independente, já tenho direito a subsídio de desemprego?
A resposta à pergunta do título é ambígua e complexa. A melhor tentativa de explicação que encontrámos foi dada pela Elisabete Miranda no Massa Monetária – um blogue dos jornalistas do Negócios. No artigo “Falsa partida no subsídio de desemprego para (…)
Ler maisAdesão ao débito direto das contribuições à Segurança Social disponível online
Em comunicado recente visando os trabalhadores independentes ou abrangidos pelo Seguro Social Voluntário a Segurança Social informa que passou a estar disponível no serviço Segurança Social Direta (SSD) a opção de adesão à modalidade de pagamento das contribuições por débito direto em (…)
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