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Regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para carreiras muito longas

O Decreto-Lei n.º 126-B/2017 de 6 de outubro de 2017 veio encerrar, para já, uma fase da discussão que ainda se encontra em curso e que deverá culminar num regime global para as reformas antecipadas. Para já, face ao consenso já consolidado...
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Licenciados sem direito a reforma antecipa

Como resultado da mais recente proposta do governo, teremos reformas antecipadas vedadas a quem começou a trabalhar depois dos 20 anos de idade.   40 anos de carreira com, no máximo, 60 anos de idade ou nada feito   Este...
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Reforma antecipada sem penalização com 46 anos de descontos

Segundo proposta do governo, haverá a possibilidade de pedir reforma antecipada sem penalização com 46 anos de descontos e 60 anos de idade. Em concreto, segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 24 de agosto de 2017, há duas...
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Como pedir a pensão de velhice?

Como pedir a pensão de velhice?

Quando faltarem cerca de três meses para a idade legal de reforma convém começar a tratar de pedir a pensão de velhice. Segundo a idade legal de reforma em vigor em 2017 quando o beneficiário fizer 66 anos será uma...
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Idade Pessoal de Reforma – Já sabe o que é?

A Idade Pessoal de Reforma é a idade a partir da qual cada cidadão poderá pedir a passagem à reforma sem vir a ser sujeito a uma penalização no valor da reforma. Quando atingir a idade pessoal de reforma, o...
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Reforma Antecipada 2017

Reforma Antecipada 2017

O governo apresentou finalmente aos parceiros sociais a sua proposta para como enquadrar a reforma antecipada 2017 e anos seguintes. Qual a idade mínima em que se poderá pedir a reforma? Qual ou quais as penalizações que se mantém e...
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Antecipação da Idade de Reforma: regras para 2015 e anos seguintes

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 8/2015 em Diário da República estão em vigor a contar de 1 de janeiro de 2015 as novas regras que permitem a antecipação da idade de reforma: regras para 2015 e anos seguintes. O legislador...
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