Surpresa nas Reformas Antecipadas: governo dá com uma mão e tira com a outra

Segundo o Jornal de Negócios, ao contrário do que foi o entendimento geral e a própria promoção do novo regime de reformas antecipadas para carreiras longas feita pelo governo (ver “Reforma Antecipada 2017 “) havia uma parte em “letras pequeninas” que em larga medida diminui o alcance e a generosidade da alteração legislativa implementada.

Recorde-se que o foco se colocou no fim do fator de sustentabilidade (que cortava as pensões em 13,89% em 2017 e de 14,5% em 2018) para quem tendo começado a trabalhar muito jovem (14, 15 anos  ou um pouco mais) já tivesse pelo menos 40 anos de carreira mais ainda não estivesse na idade legal de reforma. Acabava-se o corte do fator de sustentabilidade mantinham-se as bonificações já previstas pelos anos de carreira acima dos 40 anos, pensou-se durante estes largos meses.

Afinal, segundo o Negócios, essa bonificação não acumula com o corte do fator de sustentabilidade o que faz com que possa até acontecer que o trabalhador venha a ficar pior do que no regime anterior. Para obviar essa situação, o governo permitirá ao novo reformado optar pelo regime mais favorável (é pelo menos o que é avançado na peça do Negócios). Mas mais relevante do que saber se há, de facto, algum reformado que possa, na prática, ficar pior, é o que isto implica para todos os que criaram a expectativa de que as alterações eram cumulativas.

A verdade é que, o que agora é anunciado e confirmado pelo governo, não é exatamente aquilo que se propagandeou durante o ano de 2017 pois em nenhum momento houve notícia de que a alteração (fim do fator de sustentabilidade) era condicional ao fim das bonificações.

Fica uma péssima gestão de expectativas, uma péssima comunicação e a sensação de que se fez um enorme foguetório propagandístico para algo que afinal é bem menos generoso do que se anunciava, denegrindo desta forma, outras aspetos positivos da alterações legislativa.

Este tipo de situações em nada beneficiam a relação entre eleitos e eleitores, ou a credibilidade do governo, justificando-se a suspeição e a desconfiança, sempre que haja novo anúncios.

É caso para perguntar, sempre, onde estão as letras pequeninas em cada lei.

A qualquer leitor que possa ter sido induzido em erro pelo que escrevemos sobre este assunto no passado, as nossas desculpas.

Continuaremos a acompanhar o tema, apresentado novas precisões e informações se se vier a justificar.

19 comentários sobre “Surpresa nas Reformas Antecipadas: governo dá com uma mão e tira com a outra

  1. Mas isto é uma notícia ou um artigo de opinião? Não há declarações de ninguém?!! Nem contraditório!!!

  2. É um artigo no qual por razões editoriais óbvias nos dirigimos aos nossos leitores que possam ter sido induzidos em erro com o nosso artigo de 2017 onde nada disto era sabido ou tinha sido (re)interpretado pelo governo. Recomendamos também a leitura do artigo do Jornal de Negócios onde é citada fonte oficial do governo a confirmar esta interpretação.

  3. Quem deveria ter lido “as letras pequeninas” eram os srs. jornalistas, que dão as notícias sem apurarem os fatos práticos e concretos! ;-(

  4. Os trabalhadores idosos reformados

    serão sempre os ‘lixados’, seja qual for a política

  5. Grata pela informação sem no entanto alertar para, ao noticiarem, fazerem uma pesquisa antes. É assim que o bom jornalismo funciona.

  6. O problema Ana é que nada na lei autorizava esta interpretação que só foi percebida (e só chegou aos jornalistas) com casos concretos. E que é de legalidade duvidosa.

  7. A questão é que nada na lei (nem as letras pequeninas) indicavam que seria esta a interpretação do governo. Na peça do Negócios foram ouvir juristas que dizem inclusive que esta interpretação (que está a ser usada nos casos concretos) é ilegal.

  8. Penso que aqui não há mau jornalismo. Desde 2017 que TODOS os meios de comunicação se têm debruçado sobre este assunto partindo do princípio que não há “letras pequeninas” . Quando toda a gente interpreta “mal” algo está errado.
    Eu próprio, depositando algumas expectativas nesta alteração legislativa, sempre desconfiei dela. Afinal já não sou novato nestas coisas. Comecei a descontar aos 14 e passei pelo 25 de Abril…(já vi muita coisa) . Por isso já tenho tarimba que me leva a estar de pé atrás…
    A montanha pariu um rato.
    Em jeito de nota de rodapé: Noutros tempos a espectativa eram 36 anos de descontos : Noutros tempos paguei o SMO (Serviço Militar Obrigatório) para contar como tempo de serviço, agora foi dado gratuito… enfim, nem tem a ver com estes ou aqueles políticos, tem a ver com “xico-espertismo” político.

  9. É óbvio que onde se espera que exista uma total transparência, continuamos a assistir a tantas arbitrariedades, pelo que seria importante uma ampla divulgação das regras, com todos os efeitos associados, para que não se criem mais situações de injustiça de tantas decisões tomadas no princípio da boa fé das informações veiculadas quer pela Segurança Social, quer pela comunicação social.

    A verdade é que as omissões avolumam-se, denegrindo os princípios gerais da Segurança Social, como sejam a equidade, a justiça e a solidariedade social.

    Há tantas e tantas situações de atropelos e de injustiça que foram e estão a ser tomada, que recordo como exemplo:

    …as novas regras das reformas antecipadas foram aplicadas a quem se reformar ou aposentar a partir de 01 de Outubro de 2017 – ver Decreto-Lei 126-B de 2017. No entanto os reformados e pensionistas que com as mesmas ou até superiores carreiras contributivas e com as mesmas ou até idade superior , estão com os brutais cortes vitalícios do fator de sustentabilidade que mais do que duplicou a partir de 01 de Janeiro de 2014 e cortes de 0,25% ao mês até à idade normal da reforma!

    …à reformados sem qualquer penalização do fator de sustentabilidade, os que se reformaram até ao ano de 2007, outros com pequenos cortes do fator de sustentabilidade, os que se reformaram de 2008 até 2013 neste período o fator de sustentabilidade era aplicado a todos os reformados independentemente de se tratar de reforma na idade normal ou reforma antecipada e há outros os das reformas antecipadas a partir de Janeiro de 2014 com um brutal corte vitalício deste fator de sustentabilidade

    …à reformados que anuiaram a acordos de rescisão a partir do ano de 2011 ao abrigo do DL 220 de 2006, todos de longas carreiras contributivas em que estava previsto a idade da reforma aos 65 anos de idade, mas que teriam de esgotar o subsídio de desemprego e foram surpreendidos com a alteração da fórmula do fator de sustentabilidade em que a componente EMV alterou do ano de 2006 para o ano de 2000 e implicou um aumento vitalício da taxa do fator de sustentabilidade com um corte para mais do dobro, uma vez que o ministro Pedro Mota Soares não salvaguardou nos DL 167E/2013 e 378G/2013 estes casos;

    … às Forças Armadas e aos militares da Guarda Nacional Republicana, através do Decreto-Lei 03 de 2017 foram aplicadas condições de salvaguarda das penalizações, no entanto o Senhor ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, através da comunicação social fez saber que para os restantes reformados e pensionistas as leis não retroagem!

    Em prol da equidade e justiça social quero agradecer o vosso precioso contributo que com os vossos artigos têm relevado estes assuntos pelo que entendi conveniente manifestar as situações que acima descrevo uma vez que nunca foram afloradas e se mantêm no mais absoluto dos silêncios.

    É importante manter a opinião publica bem informada, para que em consciência possam decidir as suas pensões de reforma.

  10. Não sei até que ponto os governos (estes e os outros) não vão jogando com esta incompetência peço desculpa pelo termo destes jornalistas que sensacionalmente informam sem se preocuparem em apurar se é ou não assim,quem trabalha está lixado neste paìs e os reformados idem,um dia quando as pessoas verificarem o que lhes estão a fazer não sei como será.

  11. Eu já recebi a minha carta quanto vou receber de reforma e não tenho na carta cortes tenho 28 anos e 11 meses de descontos esta tudo a zero na carta que te o valor da reforma,não tenho nada contra os jornalistas, mas sei que alguns nem sabem quantos distritos tem portugal e nem sabem onde os conselhos pertencem, sei porque um dia dia perto de mim um jornalista não sabia se Mil fontes pertencia a Beja ou Setúbal,por isso sobre as reformas talvez esse Senhor jornalista tenha que fazer contas e não escrever aquilo que não sabe se quiser provas eu mostro a minha carta da Segurança Social,obrigado.

  12. Também não tenho nada contra si, muito antes pelo contrário. No entanto eu também não saberia essas coisas dos CONCELHOS . Importa mesmo é saber consultar o mapa.
    Quanto a reformas… está mal explicado e convém que seja posto “preto no branco” para sabermos com que linhas nos cosemos .
    Cumprimentos.

  13. Também estou á espera da carta, tenho 48 anos de descontos e 61 anos e dos casos que tenho conhecimento de amigos que já receberam a carta e que estão nas minhas condições, não tiveram qualquer corte, veio o valor de acordo con as espectativas que estavam a aguardar, o que acho, é que a direita está a tentar lançar a confusão, para que as pessoas fiquem baralhadas, ha que saber aguardar!

  14. Mais uma machadada na expectativa para quem tantos anos trabalhou e descontou como eu, só há dinheiro para a (gatunagem da banca), e outros com reformas vitalícias, e bons gestores que afundam e delapidam empresas dos quais não faltam exemplos. Onde está o PCP e BE que tanto defendem os trabalhadores e pobrezinhos. Toda a política e políticos são para mim uma tremenda desilusão.

  15. estou á espera para contar 48 anos.pra vir sem cortes.só espero que nãõ seja em vão.tenho 62.

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