Com as novas regras contributivas aplicáveis aos trabalhadores independentes, o início de mais um trimestre marca a obrigação de entrega da declaração trimestral. Até ao final do primeiro mês do trimestre seguinte, é dever dos trabalhadores independentes procederem à entrega da declaração trimestral de rendimentos através do sítio da Segurança
No âmbito do Novo Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes que passou a ter consequências práticas em 2019, os trabalhadores independentes e/ou quem passou recibos verdes e não cumpra os requisitos para estar isento deste dever declarativo (ver em baixo) terá obrigatoriamente que entregar até ao final do primeiro mês de
Já abordámos as novas regras contributivas dos trabalhadores independentes e trabalhadores a recibos verdes no âmbito das obrigações relativas à Segurança Social em vários artigos, contudo, no momento em que as regras entram em vigor, damos destaque a uma comunicação oficial da Segurança Social sobre este tema. Além da comunicação
Na sequência das alterações do regime contributivo para os trabalhadores independentes de que aqui já demos nota num artigo explicativo, “Conheça o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes 2018 / 2019“, a Segurança Social fez publicar no seu sítio um aviso, sobre o que deverá ser feito pelos trabalhadores independentes
Está publicado em Diário da República e parcialmente em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes consagrado no Decreto-Lei n.º 2/2018. Apesar de entrar em vigor a 10 de janeiro de 2018, a parte mais substancial do novo regime contributivo dos trabalhadores independentes só produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro
Na sequência da Reforma no Regime de Descontos dos Recibos Verdes que se anuncia para 2018 e 2019 começam a surgir dúvidas pertinentes que, em boa parte, será possível esclarecer desde já. Uma delas remete para a pergunta do título e que se baseia no facto de a Taxa Social Única
Foram aprovadas e difundidas através do Diário da República ( Portaria n.º 338/2015 ) novas regras e novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo que deverão ser respeitadas por todos os titulares dos rendimentos da categoria B. As alterações abrangem o Sistema de Emissão de Faturas, de Recibos e de Faturas-Recibo
Se emitiu recibos verdes, mesmo sendo Trabalhador por Conta de Outrem tem de entregar o Anexo SS. É este o entendimento que resulta da análise do esclarecimento feito pela Segurança Social a 7 de maio de 2015 – já com a entrega da declaração de IRS em curso – e
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