A 22 de maio de 2017 a Comissão Europeia confirmou que Portugal saiu do Procedimento de Défices Excessivos (PDE) em virtude de ter cumprido (aliás superado) as metas para o endividamento público acordadas com os parceiros europeus. Em termos formais trata-se ainda de uma proposta da Comissão mas que é inteiramente
Foram hoje conhecidas as 5 Recomendações para Portugal da Comissão Europeia a ter em conta em 2016 e 2017. Constam do “COUNCIL RECOMMENDATION on the 2016 national reform programme of Portugal and delivering a Council opinion on the 2016 stability programme of Portugal” e reproduzimo-las mais em baixo em inglês.
Segundo conseguimos apurar junto de múltiplas fontes envolvidas, o INE e o Banco de Portugal estão a tentar resolver um diferendo relativo a divergências sobre conceitos contabilísticos com impacto no registo da operação de venda do BANIF nas contas nacionais portuguesas. O INE assume a interpretação do EUROSTAT e o
O INE é inequívoco: a recapitalização do Novo Banco feita com um empréstimo do Estado é défice público. Como consequência, o défice de 2014 dispara para 7,2% (era de 4,5%). Na sequência da indicação já dada anteriormente pelo INE, e não se tendo conseguido proceder à venda do Novo Banco
Segundo o INE, na informação divulgada através do Procedimento dos Défices Excessivos (1ª Notificação de 2015), o défice público em 2014 terá sido de 4,5% descendo três décimas face ao ano anterior. Este valor do défice inclui medidas extraordinárias mas não inclui ainda o potencial impacto do processo de resolução do
Eis as novidades do INE sobre o Procedimento dos Défices Excessivos relativa a setembro de 2014: “Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia hoje para o Eurostat a segunda notificação de 2014 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). O quadro 1 da notificação, em baixo apresentado,
O défice das Administrações Públicas 2013 (necessidades de financiamento) atingiu os €8.121,7 milhões, equivalendo a 4,9% do PIB. Note-se que para este valor concorrem, entre outros, uma despesa extraordinária de €700 milhões associada à entrada de capital do Estado no Banif e uma receita extraordinária de €1.280 milhões relativa ao Regime
O INE divulgou hoje os números oficiais do défice público português para 2012, tendo-se fixado nos 6,4% um valor significativamente distante do compromisso de 4,5% assumido com a troika. Para este valor terá contribuido o impacto da recessão europeia mas também o efeito recessivo das próprias medidas de consolidação implementadas.
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