O INE é inequívoco: a recapitalização do Novo Banco feita com um empréstimo do Estado é défice público. Como consequência, o défice de 2014 dispara para 7,2% (era de 4,5%).
Na sequência da indicação já dada anteriormente pelo INE, e não se tendo conseguido proceder à venda do Novo Banco no espaço de um ano, o INE (e o Eurostat) passou a incluir o Novo Banco na esfera pública revendo o défice de 2014 dos 4,5% para os 7,2% fazendo défice final do Estado aumentar em 50% entre os anos de 2013 e 2014. O impacto financeiro nas contas do Estado em 2014 foi de €4,9 mil milhões resultante do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução, uma entidade pública gerida por representantes escolhidos pelo Ministério das Finanças e pelo Banco de Portugal.
Note-se que este empréstimo se vence em agosto de 2016, contudo, face às enormes dificuldades de capitalização da banca nacional – setor devedor do empréstimo face ao Estado – é muito improvável que esse pagamento venha a ocorrer na data acordada sendo previsível uma reestruturação dessa dívida ou o seu reescalonamento de alguma forma eternizando este crédito nas contas do Estado forçando-o igualmente a gerir de forma mais custosa a sua própria dívida e/ou, em alternativa, a assumir perdas diretas por incumprimento ou perdão nominal aos devedores.
Note-se que em novembro de 2015 realizar-se-ão stress test coordenados pelo Banco Central Europeu que poderão rever em alta as necessidade de capital por parte da banca portuguesa, em particular do próprio Novo Banco que poderá assim precisar de mais capital que terá de ser encontrado entre a banca e o Estado. Se tiver de ser este último a conceder novo empréstimo, tal terá novamente impacto no défice de 2015 juntando-se assim aos próprios resultados operacionais negativos que o Novo Banco vem registando ao longo de 2015.
A concretização do défice de 2015 abaixo dos 3% que várias instituições internacionais já consideravam muito dificilmente alcançável, poderá assim estar definitivamente comprometida.
