Portugal saiu do Procedimento de Défices Excessivos

A 22 de maio de 2017 a Comissão Europeia confirmou que Portugal saiu do Procedimento de Défices Excessivos (PDE) em virtude de ter cumprido (aliás superado) as metas para o endividamento público acordadas com os parceiros europeus. Em termos formais trata-se ainda de uma proposta da Comissão mas que é inteiramente expectável que será acatada pelo Conselho Europeu.

Recorde-se que Portugal foi colocado no PDE em 2009.

Portugal sai assim do radar quanto ao mecanismo mais intrusivo aos dispor das instituições europeias em termos de condicionamento da posição orçamental de cada país, mas mantém-se sob vigilância, em especial por ter um nível de dívida pública (e privada) claramente acima da média comunitária e que continua a constituir um grande lastro para a atividade económica e para as políticas públicas.

Estando fora do PDE o govenro português terá melhores condições para negociar junto das instituições europeias o financiamento de políticas estruturais ganhando alguma margem orçamental sem ser sinalizado como estando em violação das regras.

Esta notícia surge como um culminar de uma sucessão de indicadores económicos positivos (do PIB, ao emprego, passando pelo défice) e de medidas de gestão orçamental e da dívida pública agressivos (no sentido de controlar os riscos e de criar folga orçamental).

A cereja no topo de bolo deste período mais favorável para a economia nacional seria conseguir que alguma(s) das agências de rating que continuam a não atribuir a Portugal um rating de investimento pudessem, vir a fazê-lo durante o corrente ano. Em junho a Fitch irá reavaliar a sua posição sobre a dívida pública. Sendo pouco expectável que procedesse desde já a uma subida do rating, seria positivo se pudessem alterar o seu outlook de neutral para positivo, situação que indiciaria o início daquilo que deveria ser uma melhoria do rating em momento posterior.

O rating da república portuguesa condiciona o custo da dívida ao afastar alguns dos principais investidores nacionais das emissões de dívida, levando assim a que o preço se mantenha muito mais elevado do que o que sucede com os nossos principais parceiros europeus. Quanto mais elevado o juro a pagar pelas emissões de dívida, menos recursos são canalizados para políticas públicas e menor será a capacidade para reduzir impostos.

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