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Procedimento dos Défices Excessivos – Contributos para a evolução do défice por componentes (act.)

O INE divulgou ontem, ao final da tarde, pela primeira vez desde que lhe foram atribuídas competências no reporte associado ao Procedimento dos Défices Excessivos, o detalhe dos principais agregados das administrações pública, sendo “estes dados, consistentes com os que constam da notificação de Março de 2007 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (…)” A informação divulgada apresenta “(…), de forma integrada, a componente não financeira das contas do sector das Administrações Públicas nas vertentes rendimento, despesa e saldo” – citando o destaque do INE.

O destaque encontra-se disponível aqui e os quadros com a informação detalhada podem ser consultado neste outro endereço.

Entretanto, no Público (Sérgio Aníbal) surge uma primeira análise a estes números, sublinhando-se os erros de estimativa entre o orçamentado e este apuramento preliminar do INE por componentes. Erros esses que, destaco eu, terão sido significativamente superiores do lado da receita (que ficou muito acima do Orçamentado inicialmente).

Retenhamos o essencial:

(…) Quando se compara os valores de 2006 com os registados em 2005 – ano em que o défice ascendeu aos seis por cento do PIB -, a conclusão é que o contributo em percentagem do PIB para a diminuição do défice foi dado, em partes iguais, pela contenção da despesa corrente primária e pela receita fiscal.

Os impostos arrecadados aumentaram o seu peso no PIB em 0,7 pontos percentuais. A despesa corrente sem juros diminuiu a sua importância na economia também em 0,7 pontos percentuais. A ajuda restante foi dada, na sua grande maioria pelo investimento, que viu o seu peso no PIB diminuir 0,5 pontos percentuais.

(…) Em percentagem do PIB, o total da despesa contribuiu com uma descida de 1,2 pontos, ou seja, cerca de 60 por cento do total, em que cerca de 25 por cento correspondem a investimento e 35 por cento à despesa corrente primária. Os restantes 40 por cento da redução do défice foram conseguidos graças à arrecadação de mais receita fiscal. (…) “

Leia o artigo completo aqui.

Adenda: e o comentário do Governo aqui (cuidado com a confusão entre % e pontos percentuais que existe no artigo).

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