Nova Declaração Mensal de Remunerações

Nova Declaração Mensal de Remunerações

A Portaria n.º 40/2018 dos Ministério das Finanças publicada a 31 de janeiro de 2018 veio oficializar uma nova declaração mensal de remunerações. Este documento é de preenchimento mensal obrigatório pelas entidades patronais e tem agora um novo formato bem como...
read more
No Image

Aumento da Pensão de Alimentos para 2018

Sendo certo que  não há uma regra fixa para o aumento da pensão de alimentos – até porque pode ser definido um critério específico pelo tribunal em cada caso – a prática mais comum é usar a evolução da inflação,...
read more
No Image

Lei n.º 114/2017 – Quais foram os artigos mais populares sobre o Orçamento do Estado para 2018

Está publicada em Diário da República, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018, a  Lei n.º 114/2017 que contem o Orçamento do Estado para 2018. Ao longo dos últimos meses de 2017 publicámos dezenas de artigo sobre o Orçamento do...
read more
No Image

Governo “enganou-se a votar”: Produção de energia renovável subsidiada NÃO passa a pagar contribuição extraordinária

A produção de energia renovável quando subsidiada vai pagar uma nova taxa em 2018. Esta é uma das surpresas de última hora da aprovação do Orçamento do Estado para 2018. A proposta do Bloco de Esquerda de aplicar a Contribuição solidária...
read more
No Image

Pagamento de duodécimos em 2018 deixa de ser opção do trabalhador

O parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, apresentada pelo PCP, que vem eliminar a opção de escolha pelo pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de natal.   Duodécimos em 2018...
read more
Novo Regime Simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local

Novo Regime Simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local

Segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentada pelo Partido Socialista relativa às alterações ao Regime Simplificado do IRS, o novo regime simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local e de forma moderad...
read more
Atualização da previsão da Inflação para 2017 e 2018

Atualização da previsão da Inflação para 2017 e 2018

Previsão da Inflação para 2017 e 2018 Entre outubro e novembro ocorreram várias atualizações das previsões feitas por instituições nacionais e internacionais sobre variáveis macroeconómicas referentes a Portugal. Quanto à inflação, temos o govern...
read more
No Image

TOP 10 da quinzena: o orçamento do estado para as famílias e não só

Entre 7 de outubro de 2017 – data em que preparamos o último top semanal – e 28 de outubro – dia em que preparamos este artigo – a Proposta de Orçamento do Estado para 2018 deu azo a vários...
read more
No Image

Quem está dispensado de entregar o IRS 2018?

O Orçamento do Estado para 2018 estabeleceu que o mínimo de subsistência fosse alterado, como consequência alterou um dos fatores utilizado para determinar quem está dispensado de entregar o IRS 2018 (declaração a apresentar em 2019). A alteração do ...
read more
No Image

Guias Fiscais 2018

Tendo por base a proposta de Orçamento do Estado para 2018, algumas das principais consultoras a operar em Portugal prepararam desde já edições preliminares dos guias fiscais para o próximo ano. Sem prejuízo de ir acompanhando os nossos artigos sobre...
read more