A Portaria n.º 40/2018 dos Ministério das Finanças publicada a 31 de janeiro de 2018 veio oficializar uma nova declaração mensal de remunerações. Este documento é de preenchimento mensal obrigatório pelas entidades patronais e tem agora um novo formato bem como (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2018
Aumento da Pensão de Alimentos para 2018
Sendo certo que não há uma regra fixa para o aumento da pensão de alimentos – até porque pode ser definido um critério específico pelo tribunal em cada caso – a prática mais comum é usar a evolução da inflação, (…)
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Lei n.º 114/2017 – Quais foram os artigos mais populares sobre o Orçamento do Estado para 2018
Está publicada em Diário da República, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018, a Lei n.º 114/2017 que contem o Orçamento do Estado para 2018. Ao longo dos últimos meses de 2017 publicámos dezenas de artigo sobre o Orçamento do (…)
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Governo “enganou-se a votar”: Produção de energia renovável subsidiada NÃO passa a pagar contribuição extraordinária
A produção de energia renovável quando subsidiada vai pagar uma nova taxa em 2018. Esta é uma das surpresas de última hora da aprovação do Orçamento do Estado para 2018. A proposta do Bloco de Esquerda de aplicar a Contribuição solidária (…)
Ler maisPagamento de duodécimos em 2018 deixa de ser opção do trabalhador
O parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, apresentada pelo PCP, que vem eliminar a opção de escolha pelo pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de natal. Duodécimos em 2018 (…)
Ler maisNovo Regime Simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local
Segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentada pelo Partido Socialista relativa às alterações ao Regime Simplificado do IRS, o novo regime simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local e de forma moderada face ao (…)
Ler maisAtualização da previsão da Inflação para 2017 e 2018
Previsão da Inflação para 2017 e 2018 Entre outubro e novembro ocorreram várias atualizações das previsões feitas por instituições nacionais e internacionais sobre variáveis macroeconómicas referentes a Portugal. Quanto à inflação, temos o governo a antecipar que a inflação feche (…)
Ler maisTOP 10 da quinzena: o orçamento do estado para as famílias e não só
Entre 7 de outubro de 2017 – data em que preparamos o último top semanal – e 28 de outubro – dia em que preparamos este artigo – a Proposta de Orçamento do Estado para 2018 deu azo a vários (…)
Ler maisQuem está dispensado de entregar o IRS 2018?
O Orçamento do Estado para 2018 estabeleceu que o mínimo de subsistência fosse alterado, como consequência alterou um dos fatores utilizado para determinar quem está dispensado de entregar o IRS 2018 (declaração a apresentar em 2019). A alteração do mínimo de (…)
Ler maisGuias Fiscais 2018
Tendo por base a proposta de Orçamento do Estado para 2018, algumas das principais consultoras a operar em Portugal prepararam desde já edições preliminares dos guias fiscais para o próximo ano. Sem prejuízo de ir acompanhando os nossos artigos sobre (…)
Ler maisQuais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018
A Autoridade Tributária (AT) irá fazer publicar um conjunto de informação organizado que irá permitir esclarecer com clareza quais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018. Este artigo irá sendo atualizado à medida que seja difundida informação oficial. A (…)
Ler maisBike sharing e car sharing com benefício fiscal em 2018
Em 2018, teremos os serviços de bike sharing e car sharing com benefício fiscal. Referimo-nos à dedução de IVA via IRS que será alargada ao bike sharing e car sharing, isto caso o que consta da proposta de orçamento do estado (…)
Ler maisMudanças no IRS e IRC associado a Rendas em 2018
Para já não constam da Proposta de Orçamento do Estado para 2018 aspetos concretos de mudanças no IRS e IRC associado a rendas em 2018. Mas consta da referida proposta, um pedido de autorização legislativa ao parlamento, para que o (…)
Ler maisSubsídio de Natal em 2018 (e de férias)
O Subsídio de Natal em 2018 será pago no íntegra no mês de novembro aos trabalhadores do Estado, terminando assim, em definitivo, o pagamento total ou parcial em regime de duodécimos. No privado, em função da aprovação de uma proposta de (…)
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