O adicional de IMI (AIMI) redesenhado por uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Partido Socialista (ver proposta nº 402-C ou a versão final na Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017 – Artigo 218.º e seguintes) será um imposto a incidir sobre o valor patrimonial tributário (VPT)
Na prática, a sobretaxa a reter mensalmente a partir de janeiro de 2017 será nula para todos os contribuintes que tenham um rendimento coletável anual de até €20261, ou seja, o 1º e 2º escalão estarão isentos. Para o 3º e 5º escalões mantém-se o calendário de extinção nas retenções
O Impostos Sobre Veículos aplicá-se nas transações de veículos e, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017 verá as suas tabelas atualizadas em 3%. Para este imposto que incide, no essencial, sobre produtos importados, o governo optou por atualizar as tabelas, não à inflação prevista para 2016 mas
O programa Semente está inscrito na proposta de orçamento do estado para 2017 e visa, dito de forma muito sumária, criar incentivos ao investimento por parte de pequenos investidores particulares em empresas emergentes, tipicamente startups (micro e pequenas empresas). O incentivo traduz-se num benefício fiscal em sede de IRS que pode
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o novo imposto sobre o património, designado de adicional de IMI verá as receitas que produzir afetas à Segurança Social Adicional de IMI vai financiar a Segurança Social Todas as receitas arrecadadas pela Autoridade Tributária no âmbito do adicional de
O abono de família vai aumentar em 2017 de várias formas: através da atualização à inflação, através da recuperação de um novo escalão extinto há vários anos que incluirá boa parte da classe média e, em especial através do aumento do valor para crianças entre os 12 e até aos 36
Há várias informações relevantes sobre o aumento das pensões em 2017 avançadas desde já no Relatório do Orçamento do Estado para 2017. Vamos aqui identificar as fundamentais estimando os impactos nas pensões. ATUALIZAÇÃO: a informação constante neste artigo deve ser confrontada com o que consta do artigo “Valor das Pensões
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, as tabelas do IUC para 2017 serão ajustada à taxa de inflação prevista para 2016 pelo governo, ou seja, aumentarão 0,8%. Este será o mesmo critério utilizado na atualização dos Escalões do IRS para 2017. Por outro lado foi introduzida no
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