Subsídio de Refeição 2017 no Estado aumentado oito anos depois

Segundo a proposta do Orçamento do Estado de 2017 os trabalhadores do Estado irão ver o subsídio de refeição aumentar em cerca de 5,9%. Em momento posterior à apresentação da proposta de orçamento, o Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (a nº 377-3C) que acrescenta um aumento intercalar adicional do subsídio de refeição a partir de agosto de 2017.

Este é o primeiro aumento do subsídio de refeição desde a atualização realizada em 2008.

 

Subsídio de Refeição 2017

 

Função Pública:

No caso dos trabalhadores em funções públicas, o aumento do subsídio de refeição será de 25 cêntimos, passando de €4,27 para €4,52 a partir de janeiro.

Em agosto de 2017 haverá um segundo aumento dos subsídio de refeição 2017, desta feita de mais €0,25 levando o subsídio de refeição na função pública para os €4,77.

A partir de agosto, e após oito anos de congelamento, o subsídio de refeiçã terá aumentado cerca de 11,7%.

 

Demais Organismo do Estado:

Nas demais carreiras existentes no Estado, incluindo contratos individuais de trabalho, o aumento do subsídio de refeição (que é diferenciado) poderá atingir, no máximo, os 50 cêntimos. Ou seja, o aumento não é condicionado por um incremento de 11,7% mas antes por um valor fixo máximo, os já referidos 50 cêntimos.

Há contudo uma exceção a esta regra que poderá levar a que o subsídio de refeição possa aumentar mais, uma exceção que resulta mais uma vez da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017:

“Ao setor público empresarial é aplicável o disposto em instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, quando existam, em matéria de subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho noturno.”

Note-se que esta mesma alteração começa a abrir a porta à possibilidade de reposicionamentos nas carreiras e progressões, ainda que limitadas e calendarizadas:

“Relativamente às restantes matérias abrangidas pelos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho referidos no número anterior, os direitos adquiridos são repostos em 50% em julho de 2017 e 50% a 1 de janeiro de 2018.”

 

Mais informação:

Acompanhe aqui todos os nossos artigos sobre o Orçamento do Estado de 2017 e sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2017.

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6 Comentários

  • americo pinaResponder

    Quantos reformados de 250 ou 300€ não recebem subsidio de alimentação,se hoje não trabalham já trabalharam se hoje não produsem já produsiram se alguem merece mais dinheiro estes reformados estão em primeiro lugar.

  • Carlos HenriquesResponder

    No caso dos trabalhadores em funções públicas, o aumento do subsídio de refeição será de 25 cêntimos, passando de €4,27 para €5,02.

    4.27 + 0.25 = 5.02?

    • Economia e FinançasResponder

      Errámos. €4,52. Obrigado pela dica.

  • Ana GONÇALVESResponder

    Depois de tantos anos sem aumento é uma vergonha.

  • Alexandra Mendes.Responder

    Vergonhoso.

  • Alexandra Mendes.Responder

    Uma vergonha.

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