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ISP sobre a gasolina desce em 2017 e sobe para o gasóleo

Ainda não se sabe quando ou em que valores, mas é uma garantia do governo expressa no relatório do orçamento do estado para 2017. O mais provável é que a alteração entre em vigor a 1 de janeiro pelas razões que explicamos de seguida. A boa notícia é que o ISP sobre a gasolina desce em 2017, mas há mais.

Na página 72 do referido relatório o governo é bem claro: com a introdução do gasóleo profissional que melhora a fiscalidade para as empresas, deixa de fazer sentido discriminar positivamente o gasóleo em termos fiscais face à gasolina.  O governo propõe-se a, de forma gradual, ao longo de vários anos, rever a atual tributação que incide sobre a gasolina e sobre o gasóleo.

 

ISP sobre a gasolina desce em 2017 e sobe para o gasóleo

Em concreto, para 2017, o governo compromete-se a “realizar uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo“. Esta alteração começará assim por reduzir a vantagem ao nível do preço do gasóleo face à gasolina pois terá garantidamente como consequência, a subida do primeiro e a descida do segundo.

 

Quer isto dizer que vamos ter o preço do gasóleo a subir e o da gasolina a descer?

É um pouco mais complicado. No final do texto que reproduzimos em baixo, o governo aparenta dizer algo contraditório: O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina.

 

Como pode o preço do gasóleo não subir e o da gasolina descer se é suposto uma coisa ser a contrapartida da outra?

A questão prende-se com uma subida que já estava programada há vários anos referente ao aumento da percentagem de biocombustível que é incorporado em cada litro de gasóleo e gasolina.

Em 2017 essa percentagem deveria atingir os 9%, aumentando do atuais 7,5%, o que implicaria um aumento dos preços que já foi aliás noticiado e para o qual a industria energética se havia já preparado.

O Estado português comprometeu-se a nível internacional a chegar a 2020 com uma percentagem de incorporação de biocombustível de 10%. Mas o ritmo de incorporação pode ser gerido e o que o governo decidiu foi adiar atingir os 9%. Ao fazê-lo (adiando eventualmente para 2018) criou margem para, face ao aumento já antecipado, substitui-lo por algo diferente, uma subida do ISP no gasóleo e uma descida na gasolina. Veja-se a este propósito a notícia do Expresso de 21 de setembro de 2016: “Mesmo sem aumento dos impostos indiretos, combustíveis vão ficar mais caros em 2017“.

Ora como esta incorporação do ISP estava prevista para 1 de janeiro de 2017, é provável que a alteração fiscal ocorra na mesma data. Assim, o aumento do gasóleo ocorrerá de facto como esperado mas terá uma justificação diferente, enquanto que na gasolina o aumento previsto não só não acontecerá como existirá mesmo uma descida do imposto aplicado. A alteração implicará um destino da receita/despesa associada ao aumento no gasóleo e diminuição na gasolina diferente do antecipado, pois já não irá referir-se ao acréscimo de biocombustível.

 

Será um aumento de impostos encapotado?

Mas haverá aumento da receita, da despesa ou será completamente neutro em termos de orçamento do estado? Provavelmente será positivo para as contas públicas. Note-se, admitindo que a mudança do ISP implique uma percentagem de imposto a variar de forma simétrica entre gasóleo e gasolina, esta redundará, pelo menos até o mercado de gasolina recuperar e o de gasóleo recuar, num aumento da receita fiscal. Porquê? Porque há maior consumo de gasóleo do que de gasolina, mesmo descontando o gasóleo profissional.

Só teremos certeza, contudo, quando se conhecer de facto o detalhe das alterações ao ISP. Certo mesmo é que em breve, o gasóleo pagará mais imposto e a gasolina menos.

 

Conclusão:

Em suma, por via fiscal, o preço do gasóleo vai mesmo subir e o da gasolina vai mesmo descer face o que existe hoje (outubro de 2016). Face ao que já estava planeado para 2017 vinga a formulação do governo quanto à neutralidade no gasóleo e a descida na gasolina.

Eis exatamente o que se encontra no relatório do governo sobre este tema:

 

Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

Com a introdução do regime de gasóleo profissional, reduz-se a justificação para a diferença de tributação entre o gasóleo e a gasolina, pelo que deverá caminhar-se no sentido de reduzir as taxas aplicáveis aos dois tipos de combustível.

Esta correção deverá ser gradual, pois ao longo dos anos houve em Portugal, tal como noutros países europeus, um incentivo à utilização individual de veículos movidos a gasóleo, mais poluentes do que aqueles que funcionam a gasolina, com as inevitáveis consequências ambientais.

Acresce que os veículos a gasóleo são, em regra, mais onerosos pelo que a redução da tributação daquele combustível face à gasolina tem uma natureza eminentemente regressiva.

Neste contexto, opta-se na execução orçamental de 2017 por realizar uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo.

Simultaneamente, introduz-se uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base.

O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina.

Acompanhe aqui todos os nossos artigos sobre o Orçamento do Estado de 2017.

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