Etiqueta: Orçamento do Estado 2017

A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no seu sítio da internet a versão consolidada do Código IRS 2017, ou seja, o código que inclui já as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, a Lei 42/2016...

Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 98/2017 dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que determina qual a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017. Qual o...

As despesas com passes mensais de transportes coletivos passaram a fazer parte das despesas elegíveis para dedução do IVA no IRS, a chamada dedução por exigência de fatura do ano seguinte, prevista no artigo 78-F do Código do IRS alterado...

Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina...

O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá...

O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá...

Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a...

O adicional de IMI (AIMI) redesenhado por uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Partido Socialista (ver proposta nº 402-C ou a versão final na Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017 – Artigo 218.º e segu...

Na prática, a sobretaxa a reter mensalmente a partir de janeiro de 2017 será nula para todos os contribuintes que tenham um rendimento coletável anual de até €20261, ou seja, o 1º e 2º escalão estarão isentos. Para o 3º...