Cerca de metade da população portuguesa está dispensada de entregar a declaração anual do IRS e, a partir de 2017 (sobre rendimentos de 2016) além dos contribuintes cujos rendimentos não justificam a tributação em sede de IRS e a respetiva (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2017
Código IRS 2017
A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no seu sítio da internet a versão consolidada do Código IRS 2017, ou seja, o código que inclui já as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, a Lei 42/2016 (…)
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Valor das Pensões em 2017: qual o valor da sua pensão?
Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 98/2017 dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que determina qual a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017. Qual o valor das pensões em (…)
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Pedir Fatura do Passe Social dá Desconto no IRS
As despesas com passes mensais de transportes coletivos passaram a fazer parte das despesas elegíveis para dedução do IVA no IRS, a chamada dedução por exigência de fatura do ano seguinte, prevista no artigo 78-F do Código do IRS alterado (…)
Ler maisAté que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?
Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina (…)
Ler maisSubsídio de Natal e de Férias no Setor Privado em 2017
O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá (…)
Ler maisSubsídio de Natal no Setor Público em 2017 e 2018
O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá (…)
Ler maisLei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017
Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a (…)
Ler maisAdicional de IMI: perguntas e respostas
O adicional de IMI (AIMI) redesenhado por uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Partido Socialista (ver proposta nº 402-C ou a versão final na Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017 – Artigo 218.º e seguintes) será (…)
Ler maisNovo Calendário de Extinção da Sobretaxa 2017
Na prática, a sobretaxa a reter mensalmente a partir de janeiro de 2017 será nula para todos os contribuintes que tenham um rendimento coletável anual de até €20261, ou seja, o 1º e 2º escalão estarão isentos. Para o 3º (…)
Ler maisSimulador ISV 2017
O Impostos Sobre Veículos aplicá-se nas transações de veículos e, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017 verá as suas tabelas atualizadas em 3%. Para este imposto que incide, no essencial, sobre produtos importados, o governo optou por (…)
Ler maisO Programa Semente e o seu IRS
O programa Semente está inscrito na proposta de orçamento do estado para 2017 e visa, dito de forma muito sumária, criar incentivos ao investimento por parte de pequenos investidores particulares em empresas emergentes, tipicamente startups (micro e pequenas empresas). O incentivo (…)
Ler maisAdicional de IMI vai financiar a Segurança Social
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o novo imposto sobre o património, designado de adicional de IMI verá as receitas que produzir afetas à Segurança Social Adicional de IMI vai financiar a Segurança Social Todas as (…)
Ler maisAbono de Família 2017
O abono de família vai aumentar em 2017 de várias formas: através da atualização à inflação, através da recuperação de um novo escalão extinto há vários anos que incluirá boa parte da classe média e, em especial através do aumento do (…)
Ler maisAumento das Pensões em 2017
Há várias informações relevantes sobre o aumento das pensões em 2017 avançadas desde já no Relatório do Orçamento do Estado para 2017. Vamos aqui identificar as fundamentais estimando os impactos nas pensões. ATUALIZAÇÃO: a informação constante neste artigo deve ser (…)
Ler maisTabelas IUC 2017
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, as tabelas do IUC para 2017 serão ajustada à taxa de inflação prevista para 2016 pelo governo, ou seja, aumentarão 0,8%. Este será o mesmo critério utilizado na atualização dos Escalões (…)
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