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Proposta do Orçamento do Estado para 2017

Pode encontrar neste artigo a Proposta do Orçamento do Estado para 2017 entregue pelo governo no dia 14 de outubro de 2016.

=> Proposta do Orçamento do Estado para 2017 formato DOC e em formato PDF

 

=> Relatório do Orçamento do Estado para 2017.

Pode ainda consultar uma explicação simplificada aqui: https://www.oe2017.gov.pt/

 

Mapa I – RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]

Mapa II – DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECÍFICADAS POR CAPÍTULOS [formato PDF]

Mapa III – DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]

Mapa IV – DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]

Mapa V – RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAISDE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]

Mapa VI – RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]

Mapa VII – DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]

Mapa VIII – DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]

Mapa IX – DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]

Mapa X – RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]

Mapa XI – DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]

Mapa XII – DESPESAS DA SEGURANÇA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]

Mapa XIII – RECEITAS DE CADA SUBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]

Mapa XIV – DESPESA DE CADA SUSBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]

Mapa XV – DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS [formato PDF]

Mapa XVI – REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS [formato PDF]

Mapa XVII – RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS [formato PDF]

Mapa XVIII – TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS [formato PDF]

Mapa XIX – TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS [formato PDF]

Mapa XX – TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS [formato PDF]

Mapa XXI – RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS [formato PDF]

O que se segue até à aprovação do orçamento do estado para 2017?

O sítio da Assembleia da República divulgou o calendário relevante dividindo-o em duas fases.

 

1ª – Apreciação na generalidade [de 14 de outubro a 28 de outubro]

14 de outubro – Data de entrega da Proposta de Lei na Assembleia da República;

25 de outubro (15h00) – Audição do Ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA);

26 de outubro (10h30) – Apresentação do Orçamento da Segurança Social (Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social);

27 de outubro – Data limite para os pareceres das Comissões Parlamentares;

28 de outubro – COFMA aprecia e vota relatório final;

3 e 4 de novembro – Discussão e votação na generalidade.

2ª. Apreciação na especialidade [de 7 de novembro a 28 de novembro]

Nesta fase todos os ministros serão ouvidos nas respetivas comissões temáticas havendo posteriormente a votação na especialidade e a votação final global a 29 de novembro de 2016.

Uma vez aprovado será enviado para a Presidência da República e havendo acordo do presidente, o diploma deverá ter a sua redação final concluída a 15 de dezembro.

 

Mais informação:

Acompanhe aqui todos os nossos artigos sobre o Orçamento do Estado de 2017.

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