Tal como anunciado pela consulta da versão preliminar do orçamento de estado 2013 (ver “Austeridade 2013: Depósitos e mais valias passam a pagar 28% de IRS“) a proposta oficial hoje apresentada pelo governo impõe uma subida da taxa liberatória de IRS aplicável aos rendimentos de capital subindo para os 28%.
ADENDA: Versão conforme com a proposta oficial. Em 2013, por cada €100 de juros de depósitos a prazo ou de mais valias, €28 passarão a ir diretamente para o Estado sobre a forma de taxa liberatória de IRS. Note-se que no início do corrente ano esse valor era de €25 e ainda que,
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta tarde o governo decidiu antecipar para 2012 algumas das medidas de austeridade já anunciadas. Deverá assim ocorrer a implementação a breve prazo das medidas de agravamento da fiscalidade sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas para off-shore. Recorde-se que estas
O Ministro das Finanças anunciou que em 2013 será implementada uma tributação adicional sobre imóveis de elevado valor (não concretizou a fasquia para a classificação). Anunciou ainda que os dividendos e mais valias de valores mobiliários terão uma nova taxa liberatória que passará de 25% para 26,5%. Foi também anunciada
Com o intuito de compensar o ajustamento nos limiares mínmos de salário a partir dos quais incidirá o corte parcial e integral dos subsídios de férias e de natal em 2012 e 2013, foi apresetnada pela maioria parlamentar, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2012 que implica um
Há não muitos meses, quem mantivesse acções por mais de 12 meses e s vendesse com mais-valias (venda por um valor acima do valor a que as comprou), ficava isento de pagar IRS, um imposto que se aplicava a uma taxa liberatório de 10% caso as mais-valias adviessem de acções
Acima da mediocridade, a ler esta peça do Negócios com declarações de Fernando Ulrich: “Não é a tributação de mais valias que leva à fuga de capitais da bolsa“. Uma frase: “O que pode afastar capitais da bolsa de capitais portuguesa é termos um défice na balança de transacções correntes,
Segundo a Agência Financeira, o Ministro das Finanças afirmou hoje que levará a Conselho de Ministros, ainda este mês, a proposta de alteração do regime fiscal de tributação de mais valias sobre valores mobiliários que, recorde-se, atualmente apenas tributa à taxa de 10% as mais valias de títulos detidos durante
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