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Ainda que o Orçamento de Estado tenha sido aprovado há poucas horas, segundo entrevista hoje concedida pelo Ministro das Finanças ao Jornal de Negócios, as medidas anunciadas no PEC, nomeadamente as relativas aos tetos máximos que limitarão o que se poderá deduzir à colecta do IRS por via de deduções e benefícios fiscais, serão já aplicadas no corrente exercício, ou seja, a rendimentos de 2010. De igual modo espera-se a aplicação, já no presente ano, do novo escalão de IRS (45%) relativo a rendimento coletável superior a 150 mil euros.
Passar a tributar as mais valias mobiliárias a 20% é que ainda ficará a aguardar pela estabilização dos mercados.
