Uma pergunta recorrente: “Quer com ou sem fatura” (rev.)

 [wp_ad_camp_1]Temos em curso junto dos nossos leitores uma pesquisa (ver na coluna central, a segunda de duas) onde intencionalmente deixamos apenas a singela pergunta: “Com ou sem recibo/fatura?”. Daqui a uns dias, substituiremos por outra ligeiramente mais elaborada. Depois compararemos os resultados. Antes de ler o que se segue, participe!

No consultório do médico, nas atividades extra-escolares, nos serviços de pequenas (ou grandes) obras, na oficina e, provavelmente, em breve, no restaurante e sabe-se lá mais onde, o convite-pregunta é recorrente e parece evidente estar a aumentar: quer com ou sem recibo/fatura?

Dizem-me que a pergunta é ilegal no sentido em que a emissão da fatura não é uma opção que assiste a quem compra, é uma obrigação de quem cobra e recolhe-la é também uma obrigação de quem compra. E se é verdade que a não emissão não é prova de não declaração de rendimentos (por exemplo, nas grandes superfícies, apesar de tipicamente não emitirem faturas, haverá por regra cobrança e entrega de IVA) há também as outras situações… As tais que na vida pessoal estarão a ganhar relevo e frequência em virtude da crise e das elevadas taxas de IVA.

Com fatura significa pagar mais 23% (ou 20% caso se trate de retenção de IRS), quase mais um quarto pelo serviço/produto adquirido. Perde-se a eficácia do sistema fiscal, fragiliza-se o Estado e penaliza-se quem não pode fugir e que acabará por ser cobrado para compensar a fuga ao fisco – tipicamente o rendimento sobre o trabalho e alguns produtos e serviços onde a emissão de fatura é menos contornável. Mas a tese enfrenta uma forte resistência prática: 23% é um valor muito elevado para, perante o chamariz da escapatória, perante a sobre-carga fiscal já existente, perante a quebra do rendimento familiar, todos os interpelados preferirem pagar e garantir a sua integridade fiscal. É também por isto que a partir de certo ponto, aumentar mais os impostos pode gerar menos euros arrecadados nos cofres do Estado a não mais. A tendência corrente e prometida pelo governo será para uma escalada, com o fisco a ser cada vez mais fiscalizador e implacável e com os cidadãos a valorizarem cada vez mais a redução direta do custo de uma transação proporcionado pela fuga ao fisco. Uma situação que nos parece de perda mútua.

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4 Comentários

  • Ricardo Responder

    Boa pergunta! Porque é que o governo, por decreto, não acaba com os talões, consultas de mesa e outros afins?? Todo o documento emitido deveria ser factura – deixem-se de esquemas e de fugas legais! Obriguem os agentes económicos a facturar TUDO o que vendem e incluam espaço no IRS, através de deduções, que estimulem o consumidor a exigir o documento.

  • igor Responder

    com fatura/recibo, sempre que possível!

    um exemplo fantástico: os estudantes universitários têm com frequência, de recorrer a centros de cópias para copiar material de estudo e imprimir trabalhos, etc…
    na hora de pagar, o preço é x. se se pedir o recibo, o preço continua a ser x. ora… das duas uma: ou o cliente é roubado quando não pede o recibo ou o negócio perde dinheiro quando emite os ditos recibos.

    mais ainda, deveria ser obrigatório as máquinas de vending emitirem recibos! se o meu dinheiro lá fica quando compro um produto (e às vezes até fica sem obter produto algum), por que razão não terei direito a um papelucho, hein? …

  • Pingback:65% dos leitores prefere “Com recibo” | Economia e Finanças

  • perdo Responder

    ora aqui esta uma boa pergunta, recibo/factura e nao factura como infelizmente o governo ensina e MAL os portugueses, realmente deve-se pedir a factura/recibo ou venda a dinheiro e nao FACTURA , porque factura é um documento que se emite quando a mercadoria, bem ou serviço não é pago no acto de entrega e obriga a um recibo à posterior, quanto a quem diz que as contas de mesa devem acabar, devo informar que as contas sao isso mesmo, contas de mesa e que o cliente ao pagar deve sempre indicar ao empregado o seu nif para que se possa proceder à emissão da factura/recibo, mas enfim falam sempre quem desconhece o assunto……..

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