É o fim da isenção de IMI e IMT sobre imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Há vários anos que a isenção de IMI sobre os imóveis em carteira de fundos de investimento imobiliários vinha alimentando discussões políticas e marcado presença na agenda fiscal. A isenção: A referida
O Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, veio criar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), concluindo a reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. I.P. (IMTT, I.P.) e absorvendo as competências dos já extintos: Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.),
Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a Carga Fiscal em Portugal 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao observado em 2010. Esta evolução esteve associada sobretudo ao aumento
Acabar com o IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é a mais recente sugestão do Conselho de Finanças Públicas (CFP, um organismo criado já pelo atual governo e se tem pautado por uma (ainda?) reduzida intervenção. Segundo citação do CFP encontrada no Negócios o objetivo seria “reduzir a
[wp_ad_camp_1] Em complemento ao nosso artigo “Tabelas IMT 2011 – Imposto Municipal sobre as Transmissões” que veio a ser confirmado pela versão final do Orçamento de Estado para 2011 destaca-se que foram disponibilizadas no Portal das Finanças as Tabelas Práticas relativas o IMT de 2011 (Continente e Regiões Autónomas). Estas
[wp_ad_camp_1] Admitindo que a proposta de Orçamento de Estado 2011 apresentada recentemente não venha a sofrer alterações no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) reproduzem-se de seguida as tabelas presentes na referida proposta de Lei. Se vierem a ser alteradas daremos disso nota.
[wp_ad_camp_1] Desde que divulgámos aqui a versão provisória das taxas do IMT (Tabelas de IMT para 2010 (provisória)), taxas que aliás se viriam a confirmar como definitivas com a aprovação do Orçamento de Estado 2010, fomos recebendo vários pedidos para clarificarmos como usar essa informação para apurar o imposto a
[wp_ad_camp_1]A DGCI divulgou via twitter e nós amplificamos humildemente, dando uma ajudinha. Estão disponíveis para consulta os vários códigos tributários, no sítio das Finanças. Poderão ser consultados em html e pdf. Eis as ligações disponíveis de momento: Consulta por Artigo Versão em formato PDF Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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