Já conhece o Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares ? Trata-se de uma publicação da Autoridade Tributária com o objetivo de prestar informações genéricas sobre os direitos e obrigações dos contribuintes. Este guia de (…)
Ler maisEtiqueta: impostos
Conhecer e comparar os regimes fiscais em 189 países interativamente
A proposta da PwC em colaboração com o Banco Mundial e o IFC é esta: conhecer e comparar os regimes fiscais em 189 países. Para o efeito desenvolveram um estudo global que permite comparar vários aspetos críticos da fiscalidade de (…)
Ler maisComo funciona o atendimento presencial por marcação (Finanças)
Depois de ter surgido informação na imprensa sobre “Finanças: atendimento com pré-inscrição alargado a mais regiões” agora a Autoridade Tributária faz publicar um folheto informativo interativo, em pdf, onde se presta a explicar aos contribuintes qual o procedimento a seguir, (…)
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Finanças: atendimento com pré-inscrição alargado a mais regiões
No inicio de 2014 demos aqui nota iria entrar em funcionamento “o serviço de marcação de atendimento presencial para contribuintes particulares e pequenas empresas nos serviços das Finanças de Lisboa (distrito).“ Nessa fase o Departamento de Serviço do Contribuinte iria (…)
Ler maisDireitos e deveres como proprietário de um prédio
“Direitos e deveres como proprietário de um prédio” é uma publicação de 11 páginas divulgada no Portal das Finanças que procura prestar informação relevante aos proprietários de imóveis em Portugal. Para já apenas numa versão em português, esta brochura, a (…)
Ler maisCarga fiscal portuguesa em 2013 abaixo da média europeia
A carga fiscal em 2013 aumentou 8,1% face a 2012 fixando-se nos 34,9% do PIB (era de 32,4%) em 2012. Ainda assim apesar do enorme aumento de impostos a carga fiscal em Portugal muito provavelmente continuou a não ser das (…)
Ler maisPrecisa ir às Finanças? Telefone para fazer marcação
É já a partir de hoje que está em funcionamento o serviço de marcação de atendimento presencial para contribuintes particulares e pequenas empresas nos serviços das Finanças de Lisboa (distrito). Será assim criado o Departamento de Serviço do Contribuinte e, nesta (…)
Ler maisValor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014
A Portaria n.º 370/2013 do Ministério das Finanças hoje publicada divulga o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014. Eis um excerto da Portaria: “(…) Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 (…)
Ler maisAumento da carga fiscal sobre veículos de serviço deverá ser amenizada – 2013
Segundo o Jornal de Negócios, o aumento da carga fiscal em 2014 sobre veículos de serviço às empresas não deverá ser tão grande quanto o inicialmente desejado pelo governo. A subida da tributação autónoma deverá existir mas apenas para veículos (…)
Ler maisMinistro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto
Depois do que aqui reproduzimos ontem (ver “Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018?“) peça na qual se dava voz a declarações de um secretário de estado entrevistado pelo Negócios (com gravação vídeo) que afirmava que (…)
Ler maisAfinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018? (atualizado)
Já em setembro demos aqui nota no artigo “IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)” no qual se anunciava o final do imposto sobre (…)
Ler maisIMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Foi hoje publicada a Lei n.º 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Entre as várias alterações, regras e constrangimentos enquadrados no atual contexto de austeridade e que definem limitações à gestão financeira municipal, (…)
Ler maisExtinção do IMT adiada para 2018
No final de 2012 demos aqui notícia do compromisso de extinção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) para 2016 perguntámos até se a “Extinção do IMT vai condicionar compra de casa?“ Confirma-se agora que o IMT será (…)
Ler maisValor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013
A Portaria n.º 424/2012 de 28 de dezembro de 2012 do Ministério das Finanças veio estabelecer o Valor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os (…)
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