Há uma nova obrigação declarativa que estará em vigor a 1 de janeiro de 2020: a Declaração Mensal de Imposto do Selo definida pela Portaria […]
Continuar a lerEtiqueta: Imposto de Selo
Código do Imposto do Selo 2016
O Código do Imposto do Selo 2016 sofreu novas alterações já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Estas alterações visarão, […]
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Imposto do Selo num Contrato de Arrendamento
O pagamento do Imposto do selo num contrato de arrendamento simplificou-se bastante recentemente. A inevitável deslocação a uma repartição das finanças para efetuar a liquidação […]
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Compra de casa: IMT será reduzido em 1/3 mas só em 2017
Foi hoje divulgado em Diário da República o “enésimo” calendário de redução com vista à extinção (por substituição) do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão […]
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Como fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?
Temos recebido com alguma frequência a pergunta “Como fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?” O conjunto de respostas […]
Continuar a lerRecibo de Renda Eletrónico – Respostas oficiais a dúvidas frequentes
Na sequência da Portaria nº98-A: Várias alterações no arrendamento para senhorios e inquilinos que estabelece a obrigatoriedade de se passar a emitir o recibo de renda eletrónico […]
Continuar a lerIMT será substituído por Imposto de Selo em 2018 – o secretário de estado tinha razão
Em setembro de 2013 rebentou uma polémica no interior do governo com a existência de versões contraditórias sobre o que iria acontecer ao IMT (Imposto […]
Continuar a lerNovos contratos de arrendamento podem ser comunicados online
Os novos contratos de arrendamento já podem ser comunicados online, ou seja, aqueles que foram realizados desde dia 1 de abril de 2015. Na sequência […]
Continuar a lerPortaria nº98-A: Várias alterações no arrendamento para senhorios e inquilinos
No artigo “Senhorios obrigados a passar recibo via Portal das Finanças já em maio” já havíamos referido algumas das novidades mas agora com a publicação […]
Continuar a lerProcedimento Especial de Despejo foi alterado
O Procedimento Especial de Despejo foi alterado tendo deixado de ser obrigatório juntar ao requerimento de despejo na sua versão em papel a prova do […]
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Alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento (oficial)
O governo acaba de anunciar uma alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento no seu comunicado de conselho de ministros de 27 de novembro de […]
Continuar a lerTransações Financeiras e High Frequency Trading com imposto de selo?
Confirma-se através da Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 que o governo vai pedir uma autorização para legislar no […]
Continuar a lerSabia que uma transmissão gratuita de bens também paga imposto?
A Autoridade Tributária publicou recentemente uma pequena publicação (pdf) na qual esclarece os contribuintes de quais as transmissões gratuitas de bens que implicam obrigações declarativas, […]
Continuar a lerMinistro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto
Depois do que aqui reproduzimos ontem (ver “Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018?“) peça na qual se dava voz a […]
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