IMT será substituído por Imposto de Selo em 2018 – o secretário de estado tinha razão

Em setembro de 2013 rebentou uma polémica no interior do governo com a existência de versões contraditórias sobre o que iria acontecer ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transacções). Pode recordá-la no artigo “Ministro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto” no qual o ministro Poiares Maduro desautorizava um secretário de estado e garantia que o IMT (imposto que se paga sempre que um imóvel mude de proprietário) seria eliminado e não seria substituído por qualquer outro imposto, em 2018.

Contudo, hoje a ministra das finanças vem desautorizar o ministro ao afirmar que é inevitável que ao IMT suceda outro imposto, no caso o imposto de selo, que, ainda assim, deverá implicar uma redução do imposto cobrado.

Estas afirmações inserem-se na apresentação do Programa de Estabilidade que terá de ser negociado pelo governo com os parceiros europeus e que foi hoje aprovado em conselho de ministros.

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