A Portaria n.º 106/2013 do Ministério da Economia e do Emprego vem proceder à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de (…)
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Alterações nos valores das prestações sociais (Decreto-Lei n.º 13/2013)
O Decreto-Lei n.º 13/2013 vem confirmar algumas das alterações já anunciadas que afetamos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança (…)
Ler maisValor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013 mantém-se, pelo quarto ano consecutivo, fixo no montante de €419,22. Esta não atualização encontra-se estabelecida na lei do Orçamento do Estado para 2013 cuja ligação à legislação já aqui foi (…)
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Redução do subsídio de desemprego e de doença em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
A proposta oficial do orçamento do estado para 2013 confirma as piores expectativas: o subsídio de desemprego sofrerá um corte de 6% enquanto o subsídio de doença será cortado em 5%. Quanto ao subsídio de desemprego, o corte será mitigado (…)
Ler maisSubsídio de desemprego com corte de 6% (oficioso)
Segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado de 2013, está previsto um corte no subsídio de desemprego de 6% garantindo-se que este nunca poderá ser inferior a um IAS ou seja a €419,22.
Ler maisTrabalhadores independentes: qual é o valor a pagar para a segurança social?
Trabalhadores independentes: qual é o valor a pagar para a segurança social? Vamos abordar apenas uma situação limite que nos chegou ao conhecimento relativa ao cálculo da contribuição para a segurança social, mas cremos que pode revelar-se útil. Há algumas (…)
Ler maisNovas normas de execução relativas ao Rendimento Social de Inserção (RSI)
Conheça as novas normas de execução relativas ao Rendimento Social de Inserção (RSI). A Portaria n.º 257/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social (…)
Ler maisTSU – Impulso Jovem: devolução de 90% (até 175€) para jovens desempregados contratados
[wp_ad_camp_1] O governo veio hoje anunciar as medidas associados ao programa Impulso Jovem (veja aqui o documento em PDF: “Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME “). Além dos programas de estágios profissionais e demais medidas (…)
Ler maisRendimento social de inserção (rendimento mínimo) só para quem tem poupanças inferiores a 25mil euros
[wp_ad_camp_1] Segundo o Jornal de Notícias e o Jornal de Negócios, o Rendimento Social de Inserção (RSI) vai ter novas regras que reduzirão os números de candidatos elegíveis a receber este apoio devendo também reduzir, em alguns casos, o montante do (…)
Ler maisApoio ao emprego «Estímulo 2012» em até 60% do salário (Portaria n.º 45/2012)
[wp_ad_camp_1] A Portaria n.º 45/2012 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicada em Diário da República veio estabelecer a medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012». Este plano visa, através da comparticipação por parte do Estado de uma fração (…)
Ler maisRecibos verdes: como sei se estou isento de pagar taxa contributiva?
Um leitor que tem recebido um montante de cerca de 2000€ por ano através da sua atividade de trabalhador independente perguntou-nos se teria de pagar os 29,6% de taxa contributiva aplicável ao rendimento previsto no caso geral. Perguntou ainda, caso (…)
Ler maisTrabalha por conta de outrem mas também passa recibos verdes?
A propósito do artigo “Aviso aos Trabalhadores Independentes – Recibos Verdes ” no qual se alerta para a necessidade de todos os trabalhadores independentes terem de informar a Segurança Social até 15 de Fevereiro dos valores recebidos enquanto tal (preencher (…)
Ler maisCritérios de verificação da condição de insuficiência económica para isenção de taxas moderadoras (Portaria n.º 311-D/2011)
A Portaria n.º 311-D/2011 dos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 27 de Dezembro de 2011 estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção (…)
Ler maisQuem tem isenções nas taxas moderadoras a partir de 2012? – Decreto Lei 113/2011
Segundo o Decreto Lei 113/2011 publicado a 29 de Novembro de 2011, e em linha com o aqui divulgado anteriormente em Outubro de 2011 “Quem vai continuar isento de pagar as novas taxas moderadoras?“, estão isentos de pagamento de taxas (…)
Ler maisNovas regras para o subsídio de desemprego 2012: ponto da situação.
[wp_ad_camp_1] Face ao que hoje foi anunciado no “Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 ”, identificam-se poucas alterações às regras do subsídio de desemprego. Já aas aqui havíamos referido em Setembro de 2011 em “Subsídio de Desemprego limitado a 1048€ e a (…)
Ler maisValor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais 2012
Qual é o valor do IAS em 2012? A fazer fé na proposta preliminar do Orçamento de Estado para 2012 a que tivemos acesso, o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais para o ano de 2012 manter-se-á, mais (…)
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