O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos. Ou seja, veio garantir que, na grande maioria dos
Segundo a TSF que cita confirmação por parte de fonte governamental, o valor orçamentado no próximo orçamento do estado (de 2014) para pensões de sobrevivência pagas a viúvas e viúvos será sujeito a um corte de 4%, correspondendo a cerca de €100 milhões. Como critério de será desenhado algo que
[wp_ad_camp_1] A Segurança Social não perdeu tempo na atualização do guia prático sobre a condição de recursos (clique para aceder). Este tema já foi por nós abordado no artigo “O que é a Condição de Recursos?“, desta feitas destacamos a atualização realizado e, chamamos particular atenção para os vários exemplos
São várias as alterações nas normas que regem o Rendimento Social de Inserção (RSI) aprovadas recentemente pelo governo no âmbito do Decreto-Lei n.º 133/2012. Chamamos a atenção para algumas dessas alterações no artigo “Conheça as alterações nas prestações sociais – Decreto-Lei n.º 133/2012” contudo, perante a rápida atualização do guia relativo ao
[wp_ad_camp_1] O Decreto-Lei n.º 133/2012 hoje publicado vem introduzir mais um “pacote” de alterações muito apreciáveis a vários regimes jurídicos que enquadram as prestações sociais e irão, por exemplo, dar aso a atualizações várias nos guias práticos de consulta que a Segurança Social tem vindo a disponibilizar e nós aqui a promover.
[wp_ad_camp_1] “A condição de recursos é o conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso às Prestações Familiares, Subsídio Social de Desemprego, Rendimento Social de Inserção e Subsídios Sociais de Parentalidade, bem como de outros subsídios e apoios do Estado. Define o limite máximo de
[wp_ad_camp_1] Foram hoje publicados na Portaria n.º 249/2011 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os novos modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar.
Errata: no artigo ontem publicado Prova de condição de recursos obrigatória até 31/DEZ/2010 (rev.), onde se lia “Subsídio de Desemprego” deveria ler-se “Subsídio Social de Desemprego”. As nossas desculpas pelo lapso.
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