Abono de família e outros: Prova de condição de recursos só pela Internet?

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Foi a 16 de Junho que falámos aqui do assunto pela primeira vez em “Novas condições de acesso a subsídios sociais hoje conhecidas” aquando da publicação da legislação ( Diário da República o Decreto Lei nº70/2010) que alterava as condições aplicáveis a cada agregado familiar para este ter direito a receber várias prestações sociais como o abono de família, o rendimento social de inserção ou o subsídio social de desemprego. Esta semana começaram a chegar às residências dos actuais beneficiários, as cartas da segurança social informando de quais os procedimentos que devem ser seguidos para se fazer prova da condição de recursos e da situação escolar 2010/2011 (esta última necessária apenas quando os menores que recebem o abono de família já tiverem 14 anos ou mais em 31 de Agosto).

Basicamente a dita carta remete os beneficiários para o serviço de acesso via internet à segurança social para que possam fazer as respectivas provas, ou seja, para o serviço Segurança Social Directa, acessível mediante utilização do cartão do cidadão ou, em alternativa, mediante registo e pedido de utilizador e palavras passe à Segurança Social, procedimento para o qual já não sobra muito tempo uma vez que as provas devem ser feitas entre 10  e 30 de Setembro. Quem não fizer as provas perde direito imediato às prestações sociais (serão suspensas).

Algumas dúvidas surgiram-nos de imediato: então e como poderão aqueles que não sabem, não têm ou devido a dificuldades económicas não têm condições para ter internet, como poderão fazer prova da condição de recursos? A carta é taxativa: só pela internet e não menciona qualquer alternativa o que nos parece completamente inaceitável. Eis um excerto:

“(…) As provas são, obrigatoriamente, efectuadas no sítio da Internet da Segurança Social, em www.seg-social.pt, no Serviço Segurança Social Directa, para o que deve ler, com atenção, as instruções que seguem nas folhas em anexo (…)”

 Quem tem dedos para tocar guitarra, no caso o Jornal Público (em ” Segurança Social exige aos beneficiários provas de recursos através da Internet”), inquiriu o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e depois de algumas voltas conseguiu uma resposta diferente, que a seguir se reproduz mas que, contudo, não chegará aos beneficiários a menos que sejam leitores de jornais ou de blogues com oeste. O que acontecerá àqueles que terão a carta como única peça de informação? Acabarão por perder as prestações sociais?

Ainda que seja indicada no carta, o contacto da segurança social para esclarecimentos, quem conhece minimamente todo o universo de beneficiários a que este lei se aplica sabe as dificuldades que este procedimento exclusivo e esta carta nos termos em que foi escrita acarretará. Este corre o risco de ser um péssimo serviço do Estado e, muito provavelmente (como se avança no Público) o pretexto para uma sucessão de ilegalidades que penalizarão claramente os mais desprotegidos e que menos sabem fazer valer os seus direitos.

Eiso a citação do Público:

“(…)  o MTSS informa que está a “implementar um conjunto de medidas” para garantir a entrega das provas. E lê-se que “foram reforçados” os serviços de atendimento da Segurança Social com quiosques de acesso à SSD, “onde os beneficiários sem acesso à Internet ou com dificuldades de preenchimento da prova poderão realizar a sua prova de rendimentos, com apoio presencial de técnicos habilitados”.  (…)  Em negrito lê-se que as provas poderão ser feitas nas Lojas do Cidadão (munidas com os quiosques) ou “em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social”. “Nenhum cidadão que tenha dificuldades na realização da prova de rendimentos ficará impossibilitado de a realizar”, assegura agora o MTSS”

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11 Comentários

  • Sara Veiga Responder

    A minha pergunta é outra, mais egoísta: como é que é feita essa prova de recursos? ou seja, que documentos são necessários? o extracto da conta do banco? a declaração de irs do ano passado?…
    Obrigada pela atenção.

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  • claudia coelho Responder

    SAbem eu ja fiz a prova de recursos e estou cheia de medo de a ter feito mal.
    Pois as explicações são poucas ou nenhumas não dão tempo a nada e vêm logo com ameaças que tiram os abonos .Mal sabem eles por vezes que e o unico sustento para algumas familias , eu que tenho um dos meus filhos com deficiencia e que não posso trabalhar.é so exegir e cumprir.Este país esta cada vez pior.
    Por vezes tenho vergonha de ser portuguesa pois si de casos de pessoas que vem doutros pais e vem receber (RSI) é um vergonha .Ainda quero ver pessoas que neo tenham net nem tenham dinheiro para ir a um contabilista.Como me mandou um senhor da s.social quando eu fui ao balcão pedir ajuda.
    Deu-me resposta que fosse pagar a um contabilista por eles não me podiam ajudar e que se eu não sabia ler o que dizia na carta .Que la dizia que era pale net.Muito arrugante e bem mal educado.Não sei o que fazem pessoas desse tipo a atender ao publico………Isto é uma vergonha.

  • celia Responder

    Eu já preenchi a condição de recursos, a qual considero uma palhaçada…
    Tenho um filho com 19 meses, sou mãe solteira e recebo como tal desde sempre. Vou prencher a consição de recursos e o pai do meu filho está incluido, ou seja, como posso receber como mãe solteira desde sempre (correcto) e agora o pai aparece incluido(incorrecto)???
    Tenham cuidado com os enganos, porque se depois de preenchermos tudo e imprimir-mos, se virmos que há erro, não o podemos corrigir, porque o sistema não deixa. Que fazer? Eu liguei para o nº directo e pus a questão. Ainda estou à espera que tornem a entrar em contacto comigo. Mandei mensagem ao fim de uns dias. Ainda não obtive resposta.
    Em vez de haver uma condição de recursos, deveriam era desalapar o rabo e fazerem fiscalizações, assim poupariam muito dinheiro sem prejudicar tanta gente……
    Concluindo: Isto é um circo, só é pena que os palhaços sejamos nós.

  • sandra patricia pinto nascimento Responder

    estou desempregada tenho um filho18meses so nos dois na casa tenho muitas despesas sou divorciada mas o pai do meu filho nao ajuda nas despsas do bebe que devo fazer

  • josealbinoferreira martins chagas Responder

    estou desempregado, tenho 43 anos, estou alojado em casa de uma pessoa amiga na cidade de fatima,em que ando a procura de trabalho, nem que seja de voluntariado, mas nao consigo encontrar, é dificil.
    candidatei-me ao r.s.i, em que o meu processo está a ser analisado, nao sei qual vai ser o resultado. acontece que estou numa situaçao de carençia, a todos os niveis….. a unica coisa que me resta é esperar pela decisao do r.s.i, para ter o meu cantinho…

  • liliana Responder

    Liliana Patricia Silva Marques tenho de 19 anos.
    Nao estou a estudar desde de Setembro de 2011.
    Estou escrita no centro de emprego e estou a espera de um curso e ate hoje nao fui chamada.
    Queria saber se tenho direito ao abono de familia?
    obrigada
    liliana Marques

  • Luis Silva Responder

    Em Abril de 2013 eu e a minha mulher pedimos o abono de família pré-natal, ao preencher os impressos coloquei a nossa habitação própria como parte do património.Penso que por esse motivo perdemos todos os abonos que os nossos filhos tinham, e ainda nos pediram para devolver todas as prestações referentes ao ano de 2013. Agora que pesquisei melhor sobre o assunto cheguei à conclusão que não deveria ter incluído a habitação como parte do património. O que gostaria de saber é o que fazer sobre esta situção, isto se tiver razão.
    Obrigado!

    • Mapari Responder

      Dirigir-se à Segurança Social expôr a situação parece-me a atitude adequada.

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