Novo Número de Contacto Das Finanças

Novo Número de Contacto Das Finanças

A Autoridade Tributária e Aduaneira desativou o antigo número de valor acrescentado (o 707 206 707) e substitui-o por outro da rede de Lisboa com custo de utilização significativamente mais baixo para quem tem de recorrer ao Centro de Atendimento Telefónico (CAT). O novo número é então o que se segue: 217 206 707. O … Ler mais

Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares

Já conhece o Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares ? Trata-se de uma publicação da Autoridade Tributária com o objetivo de prestar informações genéricas sobre os direitos e obrigações dos contribuintes. Este guia de 32 páginas discorre sobre vários temas relevantes para vários “tipos” de contribuintes distintos que interagem … Ler mais

Qual o número de atendimento das Finanças?

O número de atendimento das Finanças mais relevante é o do Centro de Atendimento Telefónico, o 217 206 707 (desde dezembro de 2016). A função desta linha é a de ajudar a esclarecer sobre dúvidas de natureza tributária e aduaneira bem como ajudar a identificar a melhor forma de contacto ou de exploração dos serviços disponibilizados, incluindo … Ler mais

Tabelas práticas para cálculo do IRS 2013

A Autoridade Tributária divulgou esta semana uma circular através da qual dá conhecimento das tabelas práticas para cálculo do IRS 2013. Estas tabelas são instrumentais para a conceção de aplicações informáticas que apuram a liquidação do imposto e simuladores equiparáveis. A tabela prática fornece a parcela a abater ao rendimento que permite que o cálculo … Ler mais

Como pagar os seus impostos?

O Portal das Finanças tem disponível um conjunto de brochuras que procuram explicar aos contribuintes “Como pagar impostos em Portugal“. Numa dessas publicações, centrada no pagamento dentro do território nacional, encontramos quatro páginas onde a Autoridade Tributária enumera um conjunto de opções de pagamento de impostos em Portugal. Na prática, este autêntico menu de informação … Ler mais

Grande maioria recusa colocar número de contribuinte nas faturas

Aparentemente a fraca adesão dos portugueses ao aproveitamento do benefício fiscal associado a 5% do IVA pago em alguns serviços por desconto em IRS (ver “Em 2013 se apresentar 26.740€ de faturas poderá deduzir até 250€ do IVA no seu IRS?“)  tem vindo a enfraquecer ainda mais com o avançar do ano. E essa a … Ler mais

Quem, como e quando deve entregar a Declaração Mensal de Remunerações (AT)?

A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no passado dia 7 de fevereiro de 2013 um circulado através do qual procura esclarecer várias dúvidas relativas à Declaração Mensal de Remunerações que tem um novo enquadramento desde o início do corrente ano (veja-se a Portaria n.º 6/2013): No circulado, disponível aqui (circulado 20164), pode encontrar a resposta … Ler mais

Como devo fazer para mudar de atividade económica junto das Finanças?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (através da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes – DSRC) divulgou recentemente um Manual através do qual pretende ajudar os contribuintes que tenham a necessidade de proceder a uma mudança de atividade económica. O Manual de Operação divide-se em três partes distintas. Numa primeira parte ocupa-se de dar as indicações … Ler mais