A Autoridade Tributária e Aduaneira (através da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes – DSRC) divulgou recentemente um Manual através do qual pretende ajudar os contribuintes que tenham a necessidade de proceder a uma mudança de atividade económica.
O Manual de Operação divide-se em três partes distintas. Numa primeira parte ocupa-se de dar as indicações necessárias ao preenchimento da Declaração de Alterações de Atividade explicando cada quadro relevante.
Na segunda parte do documento, ocupando sensivelmente metade do mesmo, são apresentadas várias perguntas frequentes e respetivas respostas. A título de exemplo, uma das perguntas inquire sobre o reenquadramento do IVA resultante da mudança de atividade.
Finalmente, são apresentadas explicações relativas à entrega da declaração de alterações por via eletrónica com um guia de preenchimento que acompanha os vários ecrans relevantes que se encontrarão no Portal das Finanças.
