Guia Fiscal das Finanças: Como pagar os seus impostos?

O Portal das Finanças tem disponível um guia prático aditado em abril de 2013 que procura explicar aos contribuintes “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos“.

Nesta publicação de 24 páginas, a Autoridade tributária enumera um conjunto vasto de temas fiscais sobre os quais apresenta ligações muito úteis (em hipertexto embutido no ficheiro PDF) que permitem ao contribuinte acede de forma rápida a múltipla documentação que permite um conhecimento mais vasto e detalhado sobre cada um dos impostos e obrigações/modalidades de pagamento. Na prática, este autêntico menu de informação de referência constitui-se como um auxiliar importante para quem tem de enquadrar as suas obrigações fiscais.

Recomenda-se vivamente que a Autoridade tributária venha a editar, sempre que se justifique, novas edições que atualizem esta publicação ao sabor das alterações fiscais na lei da república sob pena de, rapidamente, do esforço vertido neste guia se tornar obsoleto.

Para já, fica a dica.

Reproduzimos em baixo o índice da publicação para facilitar uma rápida compreensão do alcance do guia:

I – CONSIDERAÇÕES GERAIS
– Pagamento de documentos de cobrança
– Pagamentos através de Multibanco
– Pagamentos por cheque
– Pagamentos a partir do estrangeiro
II – IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO – IR
– Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS
– Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – IRC
– Pagamento de IRS e IRC em prestações, com garantia
– Pagamento de IRS e IRC em prestações, sem garantia
III – IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO – IVA
– Entrega do IVA apurado
– Regime dos pequenos retalhistas
– Prazo de pagamento das liquidações de IVA efetuadas pela AT
– Pagamento do IVA na importação de bens
IV – IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
– Pagamento do Imposto do Selo (IS)
– Pagamento do Imposto do Selo nas transmissões gratuitas
– Pagamento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis – IMT
– Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI
– Pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC
– Pagamento das Contribuições Especiais
V – DÍVIDAS EXIGÍVEIS EM PROCESSO EXECUTIVO
– Pagamento das dívidas em prestações
– Exigência de garantia idónea
VI – PAGAMENTO DE COIMAS EM PRESTAÇÕES
VII – IMPOSTOS DEVIDOS PELA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS (DÍVIDA ADUANEIRA)
VIII – IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS – ISV
– Pagamento do ISV
– Pagamento do ISV em prestações
IX – IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO – IEC
– Pagamento de IEC
– Pagamento de IEC em prestações
X – INFORMAÇÕES DIVERSAS
– Como interagir com a AT
– Mais informações

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