A Segurança Social traduziu para bom português algumas das alterações nas várias leis que enquadram a paternidade, complementando o no artigo sobre o tema “Novos direitos para pais e mães no Código de trabalho“. Em concreto, a Segurança Social refere as alterações que entraram já em vigor a 6 de
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A Lei n.º 120/2015 recentemente publicada em Diário da República altera o Código do Trabalho no sentido de reforçar “os direitos de maternidade e paternidade”. Algumas destas alterações só entrarão em vigor após a aprovação do próximo Orçamento do Estado 2016. Em concreto, a lei define algumas alterações nos prazos das licenças e
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Código do trabalho: convenções coletivas caducam mais depressa, é esta a consequência da decisão do conselho de ministros hoje comunicada. O objetivo do diploma será o de que a renovação sucessiva das convenções nas quais se determinam acordos sectoriais mais favoráveis para os trabalhadores do que o regime geral tenha
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Os leitores regulares do Economia e Finanças não serão surpreendidos pois já abordámos o tema em fevereiro aquando da aprovação em Conselho de Ministros, mas hoje torna-se oficial com aplicação a partir de 1 de junho: foi publicado em Diário da República a Lei n.º 27/2014 que altera pela 6ª
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O conselho de ministros aprovou hoje um conjunto de alterações ao código do trabalho que visam, em particular, facilitar o despedimento. Estas alterações não alcançaram consenso junto da concertação social, ainda assim deverão ser implementadas. Eis os cinco critérios (ordenados por ordem de prioridade) agora consagrados no Código do Trabalho
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Entra hoje em vigor a Lei n.º 69/2013 que veio, entre outros, determinar que a indemnização por despedimento foi reduzida para 18 dias ou mesmo para 12 dias, ainda que tal dependa do enquadramento contratual de cada situação concreta e da respetiva forma de despedimento. O jornal Público publicou alguns
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A Lei n.º 69/2013 hoje publicada procede à quinta alteração de uma lei com cerca de quatro anos, o Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 7/2009) e vem desta feita alterar em baixa o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. Descrever o que muda de forma simples passa por afirmar
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É oficial, o parlamento aprova regras iguais para público e privado (feriados, horas extra entre outros). Sob proposta do governo, o Parlamento aprovou hoje a uniformização entre sector público e sector privado das regras aplicáveis à remuneração do trabalho extraordinário e ao descanso compensatório. Adicionalmente ficou também definido que a redução do número
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