Tal como havíamos antecipado no artigo “Automóveis a GPL – autorização de estacionamento em qualquer lugar pode estar por dias” eis que se torna oficial: a Lei n.º 13/2013 estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo (…)
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IRC 2013: Modelo 22 e impressos 2013 já disponíveis
A quem possa interessar: já se encontram disponíveis as estruturas de ficheiros relativas ao IRC e os impressos aplicáveis em 2013. Poderá consultar e descarregar a informação relevante acedendo ao Portal das Finanças => Modelo 22, impressos 2013
Ler maisUnidade dos Grandes Contribuintes (UGC)
A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) foi criada por via do Decreto-Lei n.º 6/2013 do Ministério das Finanças e visa prestar apoio aos grandes contribuintes como seguinte espírito: “(…) a complexidade das questões com que estes contribuintes lidam exige que (…)
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O que são fundos de investimento e como investir – guia prático da CMVM
Segundo a CMVM, “Um fundo de investimento é um instrumento financeiro que resulta da captação de capital junto de diversos investidores, constituindo o conjunto desses montantes um património autónomo, gerido por especialistas que o aplicam numa variedade de ativos. (…)” (…)
Ler maisO que são ações e que cuidados deve ter na sua aquisição? – Guia prático da CMVM
Segundo a CMVM uma ação é: “(…) um título que representa uma fração do capital social de uma empresa, constituída sob a forma de uma sociedade anónima. O detentor destes títulos é o acionista e a empresa que os emite é o (…)
Ler maisGPL Automóvel aumenta consumo em contra ciclo com a quebra dos combustíveis
Há cada vez mais automóveis a circular nas estradas portugueses movidos a GPL Auto. Uma prova indireta encontra-se registada na evolução em crescendo do consumo de GPL Auto de que dá conta a Direção Geral de Energia e Geologia nas (…)
Ler maisEis a lista das novas freguesias portuguesas por concelho (Lei n.º 11-A/2013)
Eis a lista das novas freguesias portuguesas organizadas por concelho e que pode ser consultado no anexo à Lei n.º 11-A/2013 que estabelece a reorganização administrativa do território das freguesias. Além de listarem as antigas freguesias, as freguesias agregadas e a (…)
Ler maisTabela de retenção na fonte IRS 2013 para os Açores em Excel
Já se encontra disponível no Portal das Finanças o ficheiro em excel relativo às várias tabelas de retenção mensal na fonte do IRS em vigor ao longo do ano de 2013 aplicáveis à Região Autónoma dos Açores. Pode aceder ao (…)
Ler maisDeduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2013 (rendimentos de 2012) – Modelo 3
Como habitualmente, os serviços tributários prepararam, a poucas semana do início da entrega do Modelo 3 (ver “Calendário e prazo de entrega do IRS em 2013“), a declaração anual de IRS de 2013 (relativa a rendimentos de 2012), um folheto (…)
Ler maisTem até sábado para dizer que não quer receber em duodécimos (Lei n.º 11/2013)
Com a publicação da Lei n.º 11/2013, ou seja a lei que vem estabelecer um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013, fica oficialmente a saber-se em que moldes (…)
Ler maisLembrete: concurso a 2 mil estágios profissionais começa hoje (até 8 de fevereiro)
Recordamos os eventuais interessados que os estágios profissionais a que fizemos referência no artigo “Há cerca de 2 mil estágios profissionais a concurso. Informe-se aqui (PEPAC)” estão a concurso entre hoje, 28 de janeiro e o próximo dia 8 (…)
Ler maisTabela de retenção na fonte IRS 2013 para a Madeira em Excel
Já se encontra disponível no Portal das Finanças o ficheiro em excel relativo às várias tabelas de retenção mensal na fonte do IRS em vigor ao longo do ano de 2013 aplicáveis à Região Autónoma da Madeira. Pode aceder ao (…)
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Nova legislação sobre o número de identificação fiscal (NIF – Decreto-Lei n.º 14/2013)
Foi hoje publicado em Diário da República um decreto-lei que vem reformular alguns aspetos relativos aos procedimentos associados à emissão do Número de Identificação Fiscal. Chamamos assim a atenção dos nossos leitores eventualmente interessados para o novo enquadramento legal exposto (…)
Ler maisAlterações nos valores das prestações sociais (Decreto-Lei n.º 13/2013)
O Decreto-Lei n.º 13/2013 vem confirmar algumas das alterações já anunciadas que afetamos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança (…)
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