A Portaria n.º 429/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 31 de dezembro de 2012 estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013. O nosso artigo “Factor de Sustentabilidade das Pensões – (…)
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Artigos sobre as mais diversas temáticas relacionadas com as questões da Segurança Social.
Difusão de novidades críticas com impacto nas famílias e que têm relação com aos serviços administrativos.
Difusão de direitos e deveres do cidadão no seu relacionamento com o governo e pontos de contacto público nesta área.
Esclarecimento de dúvidas e análise à informação disponível sobre trabalho, prestações sociais, obrigações contributivas e direito a subsídios e abonos.
Atualização regular sobre as alterações ao nível das condições e valores associados à elegibilidade para as mais variadas prestações sociais, abonos e subsídios.
Simuladores de pensões e reformas da Segurança Social.
Exemplos práticos e dicas sobre como melhor comunicar com os serviços.
Sítio da Segurança Social muda de figura
Quem visite por esta hora a página da Segurança Social na internet encontrará um sítio com nova cara. Pelo teste preliminar que fizemos as ligações anteriormente feitas ao sítio da segurança social conservam-se ativas, ou seja, endereços que tenha guardado (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – dezembro 2012
Divulgamos no presente artigo as datas de pagamento das prestações sociais pela Segurança Social – dezembro 2012. Depois das declarações recentes do Ministro com a tutela da Segurança Social onde reconhece atrasos nos pagamentos das prestações sociais (ver “Governo admite (…)
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Factor de Sustentabilidade das Pensões – 2013: reformados podem perder cerca de 4,8% da pensão
NOTA: O INE efetuou uma revisão dos dados históricos relativos à esperança de vida aos 65 anos para toda a década de 2000 (devido aos censos 2011) o que está a complicar o apuramento exato do valor do corte das (…)
Ler maisOE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS
Face ao proposto e aprovado no Orçamento do Estado de 2013 em matéria de IRS relativo a reformados estrangeiros com reformas pagas por outro Estado (que não o português) que decidam passar a residir em Portugal, bem como aos portugueses (…)
Ler maisSimulador IRS 2013: IRX
A equipa que vem desenvolvendo o IRX – um simulador gratuito para quem é seguidor da página no Facebook associada a este projeto – tem já disponível uma versão para o cálculo do IRS de 2012 (declaração de 2013). O (…)
Ler maisSubsídio de Morte será no máximo de €1.257,66 em 2013 (oficial)
Com a aprovação da proposta contida no Orçamento do Estado de 2013 relativa ao subsídio pago aos familiares que tinham a cargo o ente falecido aposentado – o subsídio de morte – o valor máximo desta apoio do Estado cai (…)
Ler maisGoverno admite atrasos no pagamento das prestações sociais
Tem sido recorrente, todos os meses temos tido leitores que comentam os artigos onde reproduzimos o calendário de pagamento das prestações sociais da Segurança Social para o mês seguinte reclamando que tais prazos não são cumpridos, que há demora na (…)
Ler maisInscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário (2012)
O Seguro Social Voluntário pode ser pedido por maiores de 18 anos, aptos para o trabalho que ainda não estejam integrados no regime obrigatório e é vocacionado, por exemplo, para permitir algum nível de proteção a bolseiros de investigação, desportistas (…)
Ler maisO número: 307.492 – desempregados registados que já não recebem subsídio de desemprego
O número do dia é este: 307.492. Segundo noticía o Dinheiro Vivo, em setembro eram 376.065 os desempregados registados junto dos centros de emprego a receber algum tipo do subsídio o que, face ao total de inscritos, significa que 307.492 (…)
Ler maisDatas mensais de pagamento das prestações sociais pela Segurança Social – novembro 2012
As datas de pagamento das prestações sociais durante o mês de novembro foram já divulgadas pela Segurança Social. Republicamos em baixo a tabela que encontrámos no sítio da Segurança Social. Destacamos também que é frequente surgirem indicações de alguns atrasos denunciadas (…)
Ler maisPreço da habitação por metro quadrado de área útil para rendas condicionadas 2013 (Portaria nº358/2012)
A Portaria n.º 358/2012 de 31 de Outubro de 2012, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território veio fixar, para vigorar no ano de 2013, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as (…)
Ler maisTrabalhadores independentes que mudaram de escalão: como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar
Na sequência do que aqui publicamos na peça “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões” a Segurança Social está a disponibilizar até 20 de novembro de 2012 a hipótese de os Trabalhadores Independentes que sofreram uma alteração do escalão da base (…)
Ler maisAbono de família: reavaliação da elegibilidade passa a poder fazer-se a qualquer momento
Até aqui, a Segurança Social avaliava uma vez por ano quem tinha ou não direito ao abono de família, ou seja, após se verificar se alguém era elegível, ficaria condicionado a essa avaliação durante pelo menos um ano, independentemente de, no decurso desse período, (…)
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