Encontra-se disponível para consulta no sítio da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026). Destacamos, em particular dois dos documentos que a constituem. A saber: O articulado propriamente dito (aqui em pdf). O relatório (…)
Ler maisCategoria: Política Fiscal
Estou a pensar construir uma casa para habitar. Vou ter acesso ao IVA de 6%?
Se está a pensar construir uma casa para habitar é possível que venha a acesso ao IVA de 6%, se esta iniciativa do governo vier a ter o apoio de uma maioria no governo. De facto, o governo indicou que (…)
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Valor de rendas até €500/mês dará dedução à coleta em IRS em 2026
Se vier a ser aprovado por uma maioria parlamentar, a proposta do governo referente às alterações no IRS levará a que a dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação aumente €200 em 2026 para um (…)
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O preço e a renda das casas vão descer com estas novas medidas na habitação?
Conhecidos que são alguns detalhes de um novo pacote – essencialmente fiscal – dedicado ao tema da habitação há uma pergunta cuja resposta determinará, em boa medida, a avaliação da eficácia destas políticas: o preço e a renda das casas vão (…)
Ler maisCasas novas com IVA reduzido de 23% para 6%
Segundo decisão o conselho de ministros que se projeta, estar em vigor pelo menos, até 2029, a construção de casas novas vai ter IVA reduzido de 23% para 6% desde que respeitem uma de duas condições: não podem ser vendidas (…)
Ler maisSenhorios: casas arrendadas até €2300/mês taxadas a 10% em IRS
O governo irá propor alterações ao IRS dos senhorios definindo taxas substancialmente inferiores às que se encontram em vigor na maioria dos contratos. Assim, as receitas de arrendamentos associados a rendas mensais de até €2300 irão ficar sujeitas às taxas (…)
Ler maisEscalões do IRS para 2025 – ATUALIZADOS
Este artigo foi atualizado pela última vez a 4 de julho de 2025 após a aprovação, no Parlamento, da proposta de descida de imposto nos escalões do IRS para 2025, alterando o que havia sido estabelecido no Orçamento do Estado (…)
Ler maisLista das Entidades a Consignar o IRS ou IVA em 2025
Em 2025, já incluindo os rendimentos recebidos em 2024, o valor a consignar de IRS passou de 0,5% para 1% como já aqui demos nota. Os custos para o contribuintes mantém-se iguais, ou seja, não existem. Este 1% é imposto (…)
Ler mais30 medidas de simplificação fiscal
Divulgamos de seguida as 30 medidas de simplificação fiscal que foram anunciadas pelo governo a 16 de janeiro de 2025 e difundidas no âmbito das deliberações do conselho de ministros da mesma data. As medidas anunciados abrangem vários impostos, certidões, (…)
Ler maisMunicípios que vão devolver IRS de 2025
Em 2026, quando se proceder ao apuramento final do IRS a pagar, relativo a rendimentos de 2025, haverá (pelo menos) 199 dos 308 municípios que irão devolver entre 0,2% e 5% da coleta do IRS que receberam dos seus munícipes. (…)
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