Declaração Trimestral de Trabalhadores Independentes até ao dia 30 de abril de 2026

Se é trabalhador independente, este artigo interessa-lhe. Está em curso, entre 1 e 30 de abril de 2026, o prazo para entrega da declaração trimestral à Segurança Social.

Neste período, deverá informar a Segurança Social (através da Segurança Social Direta) sobre qual a base de incidência de rendimentos que deverá ser considerada para apurar a contribuição a pagar (valor determinante para o cálculo do valor da reforma ao longo da carreira contributiva, entre outros).

Como entregar a declaração?

Assim, nesta declaração, o trabalhador deverá dar nota dos rendimentos que teve entre janeiro e março de 2026, inclusive. Será sobre estes valores que se calculará a contribuição pagar no trimestre que abrange os meses de abril, maio e junho de 2026.

• Para submeter a declaração deverá usar o seguinte caminho: Trabalho > Remunerações e contribuições > Trabalhadores Independentes > Entregar declaração trimestral.

Logo que entregue a declaração, deverá receber uma notificação na Caixa de Mensagens com a indicação da base de incidência fixada e o valor previsto da contribuição.

Como acompanhar os pagamentos?

Na conta pessoal de cada trabalhador independente, acessível através do Portal da Segurança Social Direta será possível gerir toda a informação, proceder a alterações e receber as notas de pagamento de cada mês.

Por exemplo, para acompanhar os deveres de pagamento, deverá usar o seguinte caminho: Menu Pagamentos e dívidas > Posição Atual (consultar) > Valores a pagar

E se falhar o prazo de entrega, o que acontece?

A Segurança Social informou recentemente que já não terá de esperar pela entrega relativa ao 4º trimestre (a realizar até 31 de janeiro do ano seguinte) para realizar a entrega de alguma declaração que tenha falhado. E poderá evitar multas.

De facto, a Declaração Trimestral pode ser entregue após o período declarativo estabelecido, desde que seja feita até ao último dia útil antes do próximo período declarativo.

Mais informação sobre este tema aqui: “Segurança Social: entregar a Declaração Trimestral fora de prazo com novas regras“.